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Recife é a terceira cidade no Brasil a implantar o Balcão Único, projeto que permite reduzir a burocracia e o tempo com o registro e abertura de empresas de baixo risco. Todos os serviços do Balcão Único permitirão a simplificação do processo para abrir um empreendimento, eliminando etapas. Por meio de um único formulário digital, o trabalho será mais ágil para registrar as empresas. Atualmente, o tempo médio para abertura no Recife é de cerca de 1 dia e 11 horas, ou 35 horas, abaixo da média nacional, que é de 1 dia e 23 horas, ou 47 horas. Com o novo serviço, os empreendedores levarão até 2 horas para registrar o empreendimento. Atualmente, Recife conta com cerca de 210 mil empresas ativas, das quais 2.689 mil foram abertas no último mês.
“Anunciamos com a Junta Comercial de Pernambuco a parceria que cria o Balcão Único. Com isso, a gente consegue reduzir o tempo de abertura de novas empresas na nossa cidade. O tempo anterior chegava a ser de dois dias, e agora passa a ser de pouco mais de 45 minutos. O nosso desejo é desburocratizar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Com isso, Recife passa a ser a terceira capital brasileira a ter esse serviço de Balcão Único. Estamos sempre marcando com vanguarda e com ousadia as decisões que a gente toma, para melhorar o serviço a cada dia”, enfatizou o prefeito do Recife, João Campos.
“A gente tem que diminuir, sobretudo, os entraves burocráticos para que o processo seja cada vez mais ágil, mas que ao mesmo tempo não perca sua rigidez e necessidade de controle, de regulação, que o Estado tem. A gente está em um momento que tem que se discutir muito a transição do papel da burocracia, para que não seja vista como aquilo que se trava, mas sim aquilo que disciplina e organiza. Que seja um meio para se conseguir encurtar cada vez mais essas distâncias entre a esfera pública e o cidadão. Espero que o que foi feito aqui com o Balcão Único, seja feito em muitas outras áreas de integração, dentro de um ciclo permanente de modernização”, completou o gestor.
Entre as etapas que serão extintas a partir da implantação do Balcão Único será o preenchimento do documento básico de entrada (DBE) – documento solicitado na Receita Federal – e o certificado digital, que será substituído pela assinatura avançada através da inscrição do empresário no portal do governo federal, o Gov.br. Posteriormente, serão incluídas no Balcão Único as etapas relacionadas ao registro, inscrição municipal e licenciamento, de acordo com cronograma a ser construído pela Prefeitura do Recife e Jucepe.
A implantação do Balcão Único é uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), resultado do trabalho diligente que o município vem realizando para melhorar o ambiente de negócios na cidade e servir de modelo para os demais municípios de Pernambuco. Uma situação determinante para avançar nesse processo é o fato da cidade estar integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), tendo sido a primeira capital a ter a integração Jucepe/RedeSim de forma 100% digital, desde a constituição, alteração e baixa de empresas são feitas de forma online.
Essa rede foi criada pelo governo federal em dezembro de 2007, por meio da lei federal 11.598/07, e consiste em uma rede de sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União, estados e municípios. O objetivo da Redesim é ter os procedimentos padronizados, com maior transparência, redução de custos e de prazos na abertura de empreendimentos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o Balcão Único faz parte do planejamento da atual gestão municipal de implementar procedimentos para a melhoria o ambiente de negócios na cidade e desburocratizar a criação de empresas, com impacto direto na geração de emprego e renda para os moradores. “Com esse novo processo, vamos favorecer o ambiente de negócios no Recife, tornando a cidade cada vez melhor e mais atrativa para o empreendedor e por consequência gerando empregos para a cidade”, completou o gestor público.
A presidente da Jucepe, Taciana Bravo, ressalta a importância do Balcão Único para o plano de retomada econômica do governo estadual. “Temos buscado modernizar os sistemas, criar parcerias e implementar ações para desburocratizar o ambiente de negócios e assim, oferecer um serviço cada vez mais célere para nosso usuário. O Balcão Único permite que qualquer cidadão abra uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio, sendo muito importante nesse momento da economia”, destacou Taciana.
O estado de São Paulo foi o pioneiro no País a implantar o sistema para todos os municípios, seguido da Bahia O governo baiano, diferentemente do paulista, implantará o modelo por fases, a exemplo do que ocorrerá no Recife.
Lei de Liberdade Econômica – A Lei de Liberdade Econômica permite, em muitos casos, que a abertura de empresas possa ser realizada de forma automática. É o caso de empreendimentos classificados como atividades de baixo risco, que são dispensados de licenças e alvarás. O Decreto municipal do Recife nº 33.205/2019 dispensa licenças e alvarás para 142 atividades econômicas na cidade, que compreende padarias, lanchonetes, cabeleireiro, manicure, entre outros, e é baseado na Lei de Liberdade Econômica e na classificação nacional autorizada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (CGSIM), por meio da Resolução nº 51/2019.
A implantação do Balcão Único faz parte do intenso trabalho que o governo do prefeito João Campos vem realizando para desenvolver uma gestão digital e integrada, visando oferecer serviços efetivos e eficientes para promover um ambiente de negócios cada vez melhor e atrativo para o investidor e facilitar a vida do cidadão.
