A Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+ da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira (29), em Goiana, a quinta reunião ordinária do colegiado, marcando o encerramento de um ciclo de escutas promovido em diferentes regiões de Pernambuco.
A audiência, realizada na Câmara Municipal, reuniu representantes do poder público, movimentos sociais, ativistas e integrantes da sociedade civil organizada, como o Movimento LGBT Leões do Norte, parceiro das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar ao longo dos últimos meses.
Antes de chegar à Mata Norte, a Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+ realizou audiências na Região Metropolitana do Recife, Sertão, Agreste e Mata Sul, percorrendo todas as regiões de Pernambuco com o objetivo de ouvir demandas, denúncias, sugestões e experiências da população LGBTQIAPN+ no Estado.
Entre as principais reivindicações apresentadas ao longo dos encontros, estiveram a necessidade da ampliação dos ambulatórios trans, a criação de conselhos regionais voltados à população LGBTQIAPN+ e o fortalecimento dos canais permanentes de diálogo entre sociedade civil e poder público, buscando ampliar a efetividade e o alcance das políticas públicas estaduais.
O Deputado João Paulo do PT apresentou a Proposta de Emenda à Constituição de Pernambuco (PEC) que prevê recursos permanentes para políticas públicas destinadas a esse público. O objetivo é assegurar orçamento específico para áreas como saúde integral, moradia, combate à violência e à discriminação, campanhas educativas, acolhimento social e ampliação do acesso às políticas públicas estaduais de forma permanente, independentemente de mudanças de governo.
Outro destaque da audiência foi a apresentação de um estudo técnico realizado pela Frente Parlamentar sobre políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+. A pesquisa reúne análises legislativas, experiências nacionais, desafios institucionais e propostas para fortalecer ações permanentes no Estado.
Hercília Galindo – Assessoria de Imprensa (81) 9 7343-3513
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