Hoje Pernambuco Notícias a toda hora!
A Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes promulgou nesta terça-feira (8) a Lei nº 1.689/2026, de autoria da vereadora Rebecca Regnier, que institui o Projeto Quadra Cidadã. A nova legislação autoriza a utilização das quadras esportivas e demais espaços esportivos das escolas públicas municipais pela população fora do horário das aulas, ampliando o acesso ao esporte, lazer e convivência comunitária.
A proposta estabelece que os equipamentos poderão ser utilizados pela comunidade nos períodos em que não estiverem sendo ocupados por atividades escolares, projetos pedagógicos ou práticas esportivas da rede municipal, incluindo férias escolares e outros horários de ociosidade. O uso será gratuito e destinado à realização de atividades esportivas, recreativas, culturais e de lazer.
Pela lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do programa, definindo horários, regras de agendamento, critérios de utilização e medidas para garantir a conservação, manutenção e segurança dos espaços. A legislação também prevê a possibilidade de parcerias com associações de moradores, entidades esportivas e organizações da sociedade civil para auxiliar na gestão compartilhada do projeto.
“Fico muito feliz em ver essa lei promulgada. É mais uma conquista construída com diálogo e pensando nas pessoas.”
Outro ponto destacado é que as atividades escolares continuarão tendo prioridade absoluta sobre qualquer uso comunitário das quadras, preservando a finalidade educacional das unidades de ensino. A lei ainda autoriza o município a firmar convênios para disponibilizar monitores durante o uso dos espaços, promover campeonatos, oficinas e eventos comunitários, além de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade.
Para Rebecca Regnier, a iniciativa busca transformar estruturas públicas que permanecem fechadas durante grande parte do dia em ambientes de integração social, incentivo ao esporte e fortalecimento dos vínculos comunitários.
O Projeto Quadra Cidadã é uma iniciativa que fortalece o esporte, previne a violência, promove a integração social e valoriza o patrimônio público. Muitas vezes vemos quadras fechadas enquanto crianças, jovens e famílias não têm um espaço adequado para praticar esportes ou realizar atividades comunitárias.
A Lei nº 1.689/2026 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Getúlio Manoel Belém, após aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026 pelo plenário, e já está em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Legislativo.
Você precisa fazer login para comentar.