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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
O que não estiver previsto e for gasto ou licitado é considerado IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA sujeito até a queda do Prefeito em exercício. Tendo em vista toda a importância da votação da LOA, é muito comum nesse período, às visitas do prefeito a câmara dos vereadores, deputado que “manda na cidade” ligar pra vereador e se fazer de “best friend”, convites para almoços de confraternização e muito carinho e abraço nesse momento.
Após a leitura que acontece na próxima semana, e votação em novembro, vem o descaso e destrato e tudo volta ao normal. Tem vereador na cidade que a mais de cinco meses tenta fazer uma substituição e a secretária(primeira ministra), dando banho. Mais o que isso interessa a cidade ? É na LOA que a população sabe onde vai ser investido o dinheiro do município. É importante a participação da sociedade na escolha das prioridades para que com isso todo financeiro da cidade beneficie os moradores dos bairros e das comunidade. Em outras cidades existem audiências públicas para definição de utilização dos recursos municipais, em Jaboatão é tudo em caráter emergencial e de “goela abaixo”.
Acabamos de publicar matéria falando sobre a construção de um parque municipal onde existia o conjunto habitacional da MURIBECA. Ora, se já foi feito o “maior parque do estado de Pernambuco” a poucos quilômetros do local, por que não dar prioridade à saúde que anda um caos em Jaboatão? A construção de um hospital público, um hospital da mulher, um hospital da criança, seria muito mais importante do que o parque. É necessário que o legislativo municipal chame a população para o debate e paute a LOA com as prioridades que a população demande, não, as prioridades e caprichos de quem não sabe andar na cidade sem uso de um GPS.
Em tempo – O Prefeito Mano Medeiros visitou a câmara dos vereadores na segunda-feira(3) e com certeza a votação da LOA esteve na pauta. Agora é a hora de fazer feito Anderson Ferreira anda fazendo com Bolsonaro, “babar o ovo” como diz o ditado popular.
