Na tarde desta terça-feira, a 3ª Câmara de Direito Público do TJPE manteve, por maioria dos votos, a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho. Nesse sentido, foi mantida a rejeição das contas do ex-prefeito Lula Cabral (SD) relativas à má gestão no Caboprev. A decisão de hoje …
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No final da eleição municipal de 2020, no Cabo de Santo Agostinho, um assunto ganhou as rodas de conversas da política local. A possibilidade da perda de mandatos de vários vereadores chegou a ser cogitada depois de uma ação na Justiça Eleitoral impetrada pelo Diretório do PSB do município. O …
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A candidatura de Marília Arraes alcançou, nesta segunda-feira (24), 40 decisões favoráveis contra fake news, divulgadas em sua maioria por apoiadores de Raquel Lyra. Uma das decisões mais recentes é do desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira, que determinou a retirada de uma peça publicitária caluniosa contra Marília Arraes veiculada …
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A Justiça Eleitoral de Pernambuco acolheu ação apresentada pelo jurídico da candidata ao governo do Estado Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. A Desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor do Deputado Federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da …
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A Justiça Eleitoral confirmou, nesta sexta-feira, o direito da candidata a governadora pela coligação PERNAMBUCO NA VEIA, Marília Arraes, de apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, derrubando mais uma tentativa jurídica da Frente Popular de Pernambuco de impedir a manifestação da candidata do Solidariedade. Ao apreciar …
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Ao analisar processo administrativo da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, que julgou as contas de 2017 do ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que a Câmara agiu com desvio de finalidade ao engavetar as contas de 2015 e 2016 de responsabilidade do …
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil O Ministério Público Federal apresentou recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que derrubou a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB). Ele teve os direitos políticos cassados em 2016 e estava impedido de ocupar cargo público e concorrer nas …
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Foto: José Cruz/Agência Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível …
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Foto: Divulgação/Ascom PMP A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, informa que, nesta quinta-feira (16), tomou ciência da decisão da Vara da Fazenda Pública de Petrolina que indeferiu o requerimento que solicitava a entrada de pessoas com bebidas ao Pátio Ana das Carrancas, durante os festejos do …
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Wesley Safadão se apresentaria na festa de São João de Viçosa, em Alagoas, neste domingo (12), mas foi proibido pela Justiça de subir ao palco. A decisão saiu na sexta-feira (10) e é do Tribunal de Justiça de Alagoas. Segundo a liminar requerida pelo Ministério Público, o cantor receberia R$ …
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