Justiça anula votação das contas de Lula Cabral, na Câmara do Cabo

Ao analisar processo administrativo da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, que julgou as contas de 2017 do ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que a Câmara agiu com desvio de finalidade ao engavetar as contas de 2015 e 2016 de responsabilidade do então ex-prefeito do Cabo, na época, Vado da Farmácia para dar preferencia a julgar as contas de Lula Cabral de 2017.

Em 18 de julho deste ano, a Câmara de Vereadores do Cabo, reprovou as contas de Lula Cabral, referentes ao exercício de 2017, mesmo com um parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco recomendando a aprovação.

Esse seria mais um ato de perseguição política, realizada pelo Presidente da Câmara Municipal do Cabo, Ricardo Carneiro, que engavetou as contas do aliado político e “pulou” para as contas de Lula Cabral, segundo nota enviada pela assessoria do ex-prefeito. A justiça reconheceu que as contas relativas à previdência municipal não devem ser alvo da votação do exercício de 2017 das contas do Poder Executivo Municipal, em respeito a Lei Municipal nº 3342/2017, que regulamenta e institui dotação orçamentária e personalidade jurídica próprias à Previdência Privada do ente público municipal.

O advogado de Lula Cabral, Dr. Lucas Campos, registrou que a Câmara Municipal agiu em contrariedade ao princípio da impessoalidade, ao engavetar os processos de 2015 e 2016 e “escolher a dedo” o processo de Lula Cabral de 2017 para que fossem apreciadas em poucos dias do período eleitoral. Lucas ressaltou ainda, que a maneira com que foi conduzido o processo pela Câmara Municipal, com nítido intuito de tornar Lula Cabral inelegível “a qualquer custo”, foi o que maculou completamente o procedimento, assemelhando-se o julgamento das contas de Lula ao julgamento do Presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro.

“Ocorre que o CABOPREV presta suas próprias contas ao TCE-PE e à Câmara Municipal, não podendo ser atrelada às contas do prefeito por não terem qualquer relação entre si, além de não haver sequer relação de competência do Prefeito com as contas do Caboprev, sob pena de rasgar a lei e a segurança jurídica para atingir interesses politiqueiros do Presidente da Câmara e seus aliados”, afirmou o advogado Lucas Campos.