Recife é a primeira capital brasileira a contar com leis antigordofobia

Sanções do prefeito João Campos foram publicadas no Diário Oficial do Município de hoje de hoje (16) e garantem carteiras escolares adequadas em unidades de ensino pública ou privada, além criar o Dia Municipal contra a Gordofobia

Foram publicadas, no Diário Oficial do Município, as Leis  18.831 e 18.832 que versam sobre a criação do “Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia” e a adoção de medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município do Recife. As legislações, sancionadas pelo prefeito João Campos no dia 13 de setembro, são de autoria da vereadora Cida Pedrosa e fazem do Recife a primeira capital do país a adotar políticas públicas legislativas contra a gordofobia, promovendo a conscientização e combate ao preconceito, além de promover a inclusão de pessoas acima do peso.

O debate é necessário e inclusivo. Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), publicada em  2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas obesas em idade adulta no país mais do que dobrou em 17 anos, indo de 12,2%, entre 2002 e 2003, para 26,8%, em 2019. No mesmo período, a proporção da população adulta com excesso de peso passou de 43,3% para 61,7%, representando quase dois terços dos brasileiros. 

A Lei 18.831/2021 institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e o dia escolhido foi o 10 de setembro, data já conhecida, informalmente, como dia do gordo. Instituir a data para o combate a gordofobia cumpre a missão de trazer luz ao debate e ao tipo de discriminação que atinge parte significativa da população.

A Lei 18.832/2021, por sua vez, assegura às pessoas gordas carteiras escolares adequadas aos seus biotipos corporais nas instituições de ensino básico e superior do Recife, seja de instituições públicas ou privadas, além garantir o ensino livre de discriminação ou práticas gordofóbicas.

No Brasil, uma pesquisa realizada pela Skol Diálogos em 2017 observou que a gordofobiaé uma forma de preconceito que está presente no dia a dia de 92% dos brasileiros. Esse tipo de discriminação ainda é reforçado pela sociedade por meio de peças publicitárias, piadas preconceituosas e por padrões de beleza rígidos impostos sobre os corpos. O efeito da gordofobia é bastante expressivo e negativo, inclusive sobre crianças e adolescentes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, nesse grupo os efeitos do estigma social também são preocupantes. Estudos apontam que crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade vítimas de bullying são significativamente mais propensos a sofrer com ansiedade, baixa autoestima, estresse, isolamento, compulsão alimentar e depressão se comparado com adolescentes magros”. Entre adultos o preconceito também prejudica a saúde mental e afeta relacionamentos, oportunidades de trabalho ou o simples ato de usufruir da cidade.

Além dos impactos sobre a saúde mental, a gordofobiaenquanto um preconceito difundido na sociedade afeta também o planejamento urbano e o acesso da pessoa gorda à cidade. Os padrões utilizados na construção de banheiros, transportes coletivos e até mesmo na mobília dos espaços públicos e privados são reflexo da discriminação e exclusão de pessoas gordas.

• Dados sobre obesidade – Brasil – 2019 – Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE)

• A obesidade entre pessoas com 20 anos ou mais passou de 12,2% para 26,8% entre 2002/2003 e 2019.

• 61,7% da população adulta brasileira estava com excesso de peso. Entre 2002 e 2003, esse percentual era 43,3%.

• Entre as pessoas com 18 anos ou mais, 25,9% estavam obesas, totalizando 41,2 milhões.

• Um em cada cinco adolescentes com idades entre 15 e 17 anos estava com excesso de peso.

• Cerca de um terço das pessoas de 18 a 24 anos estavam com excesso de peso e entre as pessoas de 40 a 59 anos, a proporção chegava a 70,3%.