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Débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Recife poderão ser negociados com condições especiais entre os dias 8 e 12 de novembro.
A Prefeitura do Recife negocia, durante a XVI Semana da Conciliação, que ocorre entre os dias 8 e 12 de novembro, débitos tributários de contribuintes do município. A Procuradoria da Fazenda Municipal enviou cerca de 3.000 comunicados de intimação a contribuintes inscritos na dívida ativa para que esse grupo possa negociar seu débito com as mesmas condições previstas no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em vigor. A expectativa é negociar em torno de R$20 milhões.
A ação está sendo organizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação( Nupemec) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Além da PGM, também apoiam a ação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Procuradoria Geral do Estado.
Os interessados podem procurar a Procuradoria da Fazenda Municipal, que funciona na Avenida República do Líbano, 251, Térreo do Empresarial Rio Mar, no Pina. Os telefones para contato são 3355-2360 ou 3355-2357.
