Prefeitura do Recife e Advocacia-Geral da União assinam acordo para fortalecimento e implementação do Novo Marco Legal das Startups

Com o objetivo de proporcionar ainda mais segurança jurídica no ambiente de inovação e negócios do Recife, a Prefeitura e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quinta-feira (06), o acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento e implementação dos Marcos Legais de Ciência, Tecnologia e Inovação e das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A assinatura ocorreu durante a segunda edição do NEon, promovido pelo Sebrae, em João Pessoa, e que é considerado um dos maiores eventos de startups do Brasil. O novo Marco Legal das Startups (LC n° 182/2021) visa aprimorar o empreendedorismo inovador no país e alavancar a modernização do ambiente de negócios, facilitando o nascimento e o crescimento de startups. 

A Prefeitura do Recife foi um dos entes públicos pioneiros em colocar em prática o Marco Legal das Startups, ao implementar o conceito do Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta – EITA! Recife, ainda em 2021. A iniciativa propõe um conjunto de condições especiais simplificadas para que empresas, startups, universidades, alunos, profissionais e pesquisadores de TI desenvolvam modelos de negócios inovadores em busca de soluções para os desafios da cidade. 

“Recife é a primeira capital do país a contratar soluções inovadoras, que promovem a competitividade das empresas utilizando o Marco Legal das Startups. Agora, ao firmar este acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União trazemos ainda mais segurança jurídica para o processo. Entendemos a inovação aberta como uma forma de remodelar os meios de atuação de grandes serviços públicos, interagindo com a sociedade e promovendo desafios para problemas que não têm solução de mercado”, destaca o secretário de Ciência, tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo. 

São objetivos do acordo de cooperação com a AGU estabelecer diretrizes para promover e fortalecer a Cultura da Inovação no Setor Público, visando aprimorar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços oferecidos à sociedade; fomentar o intraempreendedorismo no Setor Público, por meio da implementação de políticas e programas que incentivem a criatividade, a iniciativa e a capacidade de resolução de problemas entre os colaboradores; desenvolver e aperfeiçoar políticas públicas e ambientes propícios à inovação, e, por fim, promover a integração da inovação com o desenvolvimento sustentável, mediante a concepção e a implementação de estratégias, projetos e iniciativas que conciliem o progresso socioeconômico com a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.

O coordenador do Labori, o procurador Federal Bruno Portela, ressalta que a parceria reforçará as políticas de inovação em Recife e no Brasil, a partir da utilização de boas práticas na gestão e implementação do Marco Legal das Startups.