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Esse é o terceiro pedido que o STF envia para a PGR avaliar se há indícios contra Bolsonaro no escândalo do MEC | Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um despacho para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Polícia Federal. O caso se refere às operações realizadas para apurar o esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).
Segundo Moraes, os crimes investigados contra Bolsonaro configuram falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada. O inquérito também compreende a apuração dos supostos crimes de denunciação caluniosa e crimes contra a honra por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Público, Sérgio Fernando Moro.
Atualmente, a Polícia Federal está apurando o suposto favorecimento de pastores evangélicos na distribuição de verbas do MEC, resultando na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, bem como dos pastores denunciados. Com a ação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pasta.
Ao STF, Rodrigues afirmou que há indícios de “suposta nova interferência do Presidente da República na Polícia Federal”, uma vez que Ribeiro afirmou, durante conversa telefônica com a filha Juliana, que Bolsonaro teria alertado a ele sobre a possibilidade de ser alvo de busca e apreensão dos agentes. A ligação foi interceptada, com autorização da Justiça, em 9 de junho, 13 dias antes da operação que resultou na prisão do ex-ministro.
No documento, o senador pediu que sejam adotadas “as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do presidente Jair Bolsonaro”.
