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João Galamba. Foto: Divulgação
O dia 27 de abril homenageia Santa Zita, que morreu neste dia. Zita é padroeira da categoria das domésticas, já que trabalhou como empregada doméstica para uma família. Após sua morte, foi declarada como “Santa das Empregadas Domésticas” pelo Papa Pio XII.
Nesse Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, vale lembrar a grande importância do trabalho doméstico e, assim como Santa Zita, parabenizar essa classe de trabalhadores que ainda, infelizmente, são subjugados, tendo ainda seus direitos usurpados, vivendo muitos na informalidade.
É dia também de lembrar que, segundo dados do IBGE, a característica marcante do emprego doméstico é que ele é ocupado em 92% por mulheres, sobretudo negras, de baixa renda e com pouco estudo.
Com a PEC das domésticas (PEC 66/2012), essa classe de trabalhadores conquistou (ainda que tardiamente), uma jornada de trabalho de 8h por dia, totalizando 44 horas semanais, passando a ter direito a horas-extra, carteira de trabalho assinada, tem todos os direitos assegurados por lei como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte, entre outros.
Desde que a PEC entrou em vigor, muitas mudanças aconteceram, inclusive com a aprovação da Lei Complementar 150 no ano de 2015, concedendo ao trabalhador doméstico os mesmos direitos de um trabalhador celetista, a exemplo FGTS, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, adicional de viagens, entre outros.
O caminho, que não tem sido fácil para elas até agora, ainda requer muita luta e conscientização da sociedade, em especial daqueles que as contratam, para que os direitos, inclusive à vida, sejam respeitados, “pois eu tenho a minha família e a sua casa é o meu trabalho”.
João Galamba é advogado trabalhista.
27/04/2023 às 12:04
