Tag Archives: Artigo

Incluir é bem mais que uma ação pontual

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Sou advogado, tenho 46 anos de idade, sendo 15 anos de OAB, e com deficiência visual. Na minha militância profissional, como tantos outros colegas com deficiência, enfrentei inúmeras barreiras para exercer minha profissão, com autonomia e independência. Fui graduado pela Universidade Católica de Pernambuco, tendo cursado Direito como aluno com …

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Motoristas de aplicativos e as leis trabalhistas

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Existem alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação no Senado Federal para a regulamentação dos milhares de trabalhadores que vivem as margens de toda e qualquer legislação. Destaco, nesta oportunidade, o PL nº 3055/2021, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo como …

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