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Antonio Ribeiro Júnior/Divulgação
Os municípios pernambucanos estão programando um movimento de paralisação, no próximo dia 30, para protestar contra a grave crise financeira que os atinge no ano de 2023. Os prefeitos, nos bastidores, reclamam da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, e da ausência de subvenção de programas sociais e estruturais do governo de Pernambuco.
Vários gestores já têm tomado medidas de redução salarial e diminuição de despesas nas repartições públicas, com horários de atendimento ao público diferenciados para racionar água, energia e material de expediente.
Mas as preocupações são ainda maiores. Há temor de que a crise chegue aos serviços essenciais. Isso tem forçado os municípios a mudarem o perfil de investimento. Os gestores, em peregrinação a Brasília e à capital pernambucana, passaram a buscar emendas de custeio para o financiamento dos serviços de educação, assistência e saúde.
Impacto nas contas públicas
Essa mudança afeta os investimentos em infraestrutura como, por exemplo, novas escolas, postos de saúde, criação de postos de trabalho e outros meios de fomento ao desenvolvimento econômico local sustentável. Há grande preocupação dos gestores quanto ao impacto na análise de contas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em especial, na potencial extrapolação do teto da despesa total com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a redução cada vez maior dos repasses.
Esforço conjunto para demandas urgentes
Novos modelos e mecanismos de gestão são importantes para atenuar a crise financeira, como uma maior participação do terceiro setor na administração pública, na execução de serviços não exclusivos do Estado. É necessário, entretanto, um esforço comum entre todos os atores – municípios, Estado, União e Tribunais de Contas – para buscar soluções a curto e médio prazo que solucionem as demandas urgentes. Entre elas, a manutenção de serviços essenciais, evitando, assim, prejuízos maiores à população mais carente do nosso Estado.
Antônio Ribeiro Júnior é consultor jurídico, especialista em direito eleitoral, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), advogado na área de Direito Público, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, além de professor, autor de artigos jurídicos.
29/08/2023 às 10:45
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