Ação da Prefeitura do Recife contra crime ambiental resulta em duas prisões no Jiquiá

Uma ação conjunta da Secretaria Executiva de Controle Urbano – órgão ligado à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade resultou, nesta quarta-feira (19), na prisão de duas pessoas no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste. Os dois homens foram detidos após serem flagrados despejando resíduos de construção civil com o objetivo de aterrar uma área de mangue, possivelmente para a ocupação irregular do espaço. 

Os dois foram levados à Delegacia de Meio Ambiente e autuados dentro do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. A norma prevê que “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” é passível de punição. Se o crime ocorre por meio de lançamento de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas por lei, a pena é de reclusão de um a cinco anos.

O flagrante foi possível graças a uma denúncia anônima, após a qual agentes da Secon e da Brigada Ambiental se dirigiram à Rua Passo da Santa Cruz, no Jiquiá. Os dois homens – um era o motorista do caminhão e o outro o mestre de obras – estavam despejando restos de construção em plena área de manguezal. 

“Essa é uma prática criminosa que acarreta grandes prejuízos à população. A preservação dos manguezais é de vital importância para a vida da cidade, uma vez que as águas precisam ter seu curso natural e serem escoadas”, explica o secretário de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar. “Estamos, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sempre atentos a casos como esse, e pedimos a cooperação das pessoas para que, sempre que tiverem conhecimento de crimes dessa natureza, que comuniquem ao poder público”, completa. As denúncias podem ser feitas pelo 3355-8787 (Secon) ou pelo 0800 720 4444 (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade).