Negociar dívidas junto à Prefeitura em novembro garante benefícios para o IPTU 2022

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Escolha do imóvel para abatimento do valor do tributo acontece em novembro e vale apenas para adimplentes. Estar em dia até o fim deste mês também credencia o contribuinte para desconto de 10% na cota única.

Quem tiver interesse em conseguir descontos no IPTU 2022 deve ficar atento. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, utiliza o mês de novembro para determinar dois abatimentos no tributo do ano seguinte. O primeiro é para os 10% do pagamento em cota única e o segundo é para escolher o imóvel que vai receber a redução com os créditos gerados na inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Para acessar ambos, é necessário estar em dia com os tributos municipais até o dia 30 de novembro. Para quem tem dívidas junto à Prefeitura, a recomendação é aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de desconto nos juros e nas multas, além de opções de parcelamento. Confirmando a negociação em novembro, o contribuinte já garante o passaporte a esses benefícios.

“Novembro é de fato um mês estratégico para determinar os descontos do IPTU do ano subsequente no Recife e um dos requisitos essenciais para acessar esses benefícios é estar em dia com a Prefeitura. Por isso, ainda dá para garantir estes descontos, basta negociar os atrasados à vista ou pagar o primeiro boleto em caso de parcelamentos. No dia 30 de novembro, a gente faz o corte de todos os adimplentes, para fechar a lista de imóveis aptos a receberem os descontos”, explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

Condições para a escolha do imóvel

O contribuinte que informa o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir qualquer serviço no Recife recebe um crédito de 30% do valor pago do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esses créditos, é possível escolher o imóvel para receber o abatimento do IPTU.

“Notas emitidas até 31 de outubro de 2021 geraram créditos automáticos que podem ser utilizados pelos contribuintes. Vale ressaltar que é possível solicitar inclusão de CPF na nota de serviços já prestados. Então, dá pra ir na secretaria da escola do filho, na academia de ginástica e em diversos outros prestadores de serviços para pedir a inclusão do CPF em todas as mensalidades, caso não tenha sido feito”, explicou a secretária. O limite de abatimento do valor do IPTU utilizando os créditos é de 50%. Caso o cidadão disponha de créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício.

Devem emitir a NFS-e estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.

Para indicar o imóvel, é preciso acessar a página da nota fiscal, em https://nfse.recife.pe.gov.br, onde também é possível consultar os créditos. Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado.

Negocie suas dívidas

A Prefeitura iniciou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 no dia 21 de setembro, oferecendo descontos de até 100% nos juros e nas multas de débitos dos contribuintes que buscarem a negociação. Tudo poderá ser feito pelo portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou pelo celular, no aplicativo Conecta Recife. Além de descontos em juros e multas, é possível parcelar em até 96 vezes. As condições do PPI vão até o dia 23 de dezembro. 

Dentre os impostos que os contribuintes podem obter descontos na multa e nos juros estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), além das diversas taxas mercantis.