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A vereadora Rebecca Regnier(PSD) apresentou à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes em outubro de 2025 um Projeto de Lei que institui o Programa EcoPontos Zero Lixo, uma iniciativa voltada para a criação de pontos oficiais de descarte de materiais inservíveis e volumosos, além da implantação de um canal de denúncias para combater o descarte irregular no município.
De acordo com a ementa do projeto, a proposta tem como objetivo oferecer à população locais adequados para o descarte correto de resíduos como móveis velhos, eletrodomésticos inutilizados, restos de poda, entulho leve e outros materiais que hoje acabam sendo jogados em vias públicas, terrenos baldios, canais e áreas ambientais sensíveis.
O projeto também prevê a criação de um canal oficial de denúncias, permitindo que moradores informem à Prefeitura sobre pontos de descarte irregular, contribuindo para a fiscalização, responsabilização dos infratores e rápida limpeza das áreas afetadas.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca atacar um dos problemas crônicos da cidade:
“Jaboatão sofre há anos com o descarte irregular de lixo e entulho. Isso gera alagamentos, proliferação de doenças, degradação ambiental e gastos públicos constantes com limpeza corretiva. Os EcoPontos criam uma solução simples, educativa e permanente para esse problema”, afirmou Rebecca Regnier.
Além do impacto ambiental, o Programa EcoPontos Zero Lixo também tem um viés econômico e de saúde pública. A expectativa é que a medida reduza custos com operações emergenciais de limpeza urbana, minimize focos de arboviroses como dengue e chikungunya e contribua para a preservação de rios, canais e áreas verdes do município.
O projeto entrará oficialmente em pauta no início de fevereiro, quando o Poder Legislativo retorna do recesso parlamentar. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definir os locais dos EcoPontos, a logística de coleta e destinação dos resíduos e a estrutura do canal de denúncias.
