Vereadora Rebecca Regnier fiscaliza sede do Conselho Tutelar em Piedade e cobra melhorias para conselheiros

Na manhã desta terça-feira (26), a vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier (PSD), esteve na sede do Conselho Tutelar de Piedade, na Regional 6 (Praias), para acompanhar de perto as condições estruturais do órgão e ouvir as demandas dos conselheiros eleitos que atuam na área.

Durante a visita, a parlamentar constatou a necessidade de melhorias urgentes na unidade que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que dependem de intervenção e encaminhamento por parte dos conselheiros. Rebecca conversou com os profissionais e reforçou o papel fundamental que desempenham no município.

Após a fiscalização, a vereadora utilizou suas redes sociais para apresentar uma série de pleitos dos conselheiros, destacando que vai buscar a Prefeitura de Jaboatão para oficializar os pedidos e cobrar providências. Segundo ela, a valorização da estrutura de trabalho dos conselheiros é também um investimento na proteção das crianças e adolescentes do município.

“É fundamental que os conselheiros tutelares tenham condições adequadas para exercer suas funções. Estamos falando da linha de frente da defesa dos direitos da infância e da juventude”, destacou Rebecca Regnier.

A função do Conselheiro Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselheiros tutelares, eleitos pela comunidade, têm como função atender e acompanhar casos de ameaça ou violação de direitos, seja por parte da família, da sociedade ou do Estado. Entre suas atribuições estão:

• Atender crianças e adolescentes em situação de risco;

• Requisitar serviços públicos de saúde, educação, assistência social, entre outros;

• Encaminhar ao Ministério Público situações mais graves;

• Apoiar e orientar famílias para garantir a proteção integral dos menores.

O conselheiro tutelar atua como um agente de defesa da infância, servindo de elo entre a comunidade, o poder público e a Justiça para assegurar que nenhum direito de crianças e adolescentes seja negligenciado.