Utilidade Pública: Edital de Anúncio

EDITAL DE ANÚNCIO

Conforme inciso I do Art. 98 da Lei Municipal 972/2013 do Município de Jaboatão dos Guararapes, a empresa MERCANTIL REAL LTDA, com nome de fantasia LEÃO ATACAREJO, inscrita sob o CNPJ nº 08.131.831/0001-04, torna público a solicitação de Alvará de Funcionamento, através do Processo Administrativo Nº 00941.1/2025, em trâmite na Secretaria-Executiva de Gestão e Planejamento Urbano, para um EMPREENDIMENTO Tipo Supermercado, localizado no endereço: AV. Barão de Lucena, 467 – Centro CEP 54110-130 – Jaboatão dos Guararapes – PE, com as seguintes características:

Com Área de 1.350m², Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Supermercado, fluxo de carros intensos, não possuindo estacionamento, com carga e descarga de mercadorias na rua ao lado, localizada na rua Câmara Lima, atualmente com 58 funcionários e um fluxo intenso de pessoas.

Os cidadãos do Município de Jaboatão dos Guararapes, têm prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para apresentar contestação, através da OUVIDORIA MUNICIPAL, conforme prescreve o art. 95, §3º da Lei Municipal 971/2013.