Urbanização das Lagoas de Jardim Brasil II é debatida em audiência do MPPE

05/05/2022 – Para discutir o Plano de Urbanização e Requalificação das áreas das Lagoas de Jardim Brasil II (Sementeira, Arthol e Azul), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Olinda, realizou, nesta quinta-feira (5), uma audiência presencial com representantes da Procuradoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Gestão Urbana.  

Na ocasião, foi revelado que o Plano prevê obras de pavimentação, drenagem e saneamento. Por meio das obras, será demarcada a área das lagoas com equipamentos urbanos, a exemplo de praças e pistas de caminhada, a fim de frear as ocupações irregulares de suas margens, preservando os atuais perímetros.   

Os recursos para as obras são oriundos de repactuação de um antigo convênio existente entre Governo Federal, Caixa Econômica Federal e o Município de Olinda, tendo como objeto ações de urbanização integrada na área.

“As lagoas constituem Área de Preservação Permanente e funcionam com mecanismos de detenção e retenção, responsáveis por armazenar temporariamente o volume das enxurradas e liberá-lo lentamente, sendo imprescindíveis para a drenagem da região e de todo o município de Olinda, em razão de contribuírem para evitar alagamentos”, esclareceu a promotora de Justiça Belize Câmara. 

Segundo ela, na Promotoria tramita procedimento administrativo que tem como objeto fomentar políticas públicas destinadas a combater aterramentos e construções irregulares às margens das lagoas, que vêm sofrendo assoreamento ao longo do tempo. “Há vários anos, a Prefeitura de Olinda realiza ações que têm se mostrado ineficientes para coibir as ocupações irregulares na área”, comentou a promotora de Justiça.  

Em atendimento à pactuação firmada em audiência e objeto de Recomendação do MPPE e como forma de orientar as políticas públicas para a área, em novembro de 2019, o Município formulou e apresentou Levantamento/Diagnóstico das Lagoas de Jardim Brasil, contendo também a previsão de elaboração de um Plano de Ação, que vinha sendo cobrado periodicamente pela Promotoria. 

A formulação do Plano de Urbanização e Requalificação, apresentado em audiência ao MPPE, constitui uma das iniciativas resultantes do Plano de Ação. Na ocasião, a Promotoria requereu que o projeto lhe fosse enviado, a fim de adotar as providências cabíveis à sua fiscalização, acompanhamento e controle. 

Imagem acessível: fotografia de água de lagoa com pequenas ondas circulares

05/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na reunião inaugural do Projeto Nacional de Atuação do Ministério Público na Temática de Manejo de Resíduos Sólidos, que teve como propósito principal debater um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões. O encontro aconteceu esta semana na sede do CNMP, em Brasília. 

A representante do MPPE foi a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes. “O Projeto Nacional, conduzido pela Comissão do Meio Ambiente, será de extrema importância aos MPs pela possibilidade de replicar em outros estados boas práticas e  projetos na destinação adequada de resíduos sólidos,  a exemplo do nosso exitoso projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que já alcançou o percentual de 84,9%, com 162 municípios destinando de forma adequada, em comparação aos números do Brasil de 48,5%, conforme dados TCE”, explicou Christiane Roberta Gomes.

O evento deu início à análise de materiais de orientação referentes a programas e projetos, enviados pelos Ministérios Públicos estaduais, sobre os resíduos, logística reversa e catadores, bem como as primeiras ideias sobre a elaboração de um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões.   

Na reunião ficou decidido que os membros irão produzir estudos de acordo com as oito metas seguintes: Planos de Resíduos Sólidos; Estabelecimento e melhoria da coleta seletiva com a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; Inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores; Regulação: constituição e designação de entidades reguladoras com atuação na área de resíduos; 

Encerramento dos lixões; e Mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo MP.   

Houve ainda o compartilhamento de experiências na área ambiental. Foram debatidas iniciativas exitosas, dificuldades e propostas de atuação estratégica para implementação da política nacional de resíduos sólidos.  

O debate deu destaque à importância do apoio financeiro e técnico para os municípios promoverem a remediação ambiental dos antigos lixões, ao fomento da regionalização na gestão de resíduos sólidos, à eleição de instrumentos e diretrizes já previstos na legislação e à proposta de enunciados e diretrizes.   

Estiveram também presentes o presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rinaldo Reis Lima; a membra auxiliar Tarcila Santos Britto; os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (MPGO), Louise Rejane de Araújo (MP/PA), Alexandra  Facciolli  Martins (MPSP), Tiago Gonçalves Veras Gomes (MPRJ) e Roberto Carlos Batista (MPDFT); e a servidora Letícia Porchera.    

A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 3 de junho. 

*Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP

Imagem acessível: fotografia de pessoas em volta mesa em reunião

05/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco esteve presente no IX Congresso Nacional do Proinfância, que ocorreu entre os dias 28 e 30 de abril, na sede do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), no Rio de Janeiro, reunindo cerca de 130 promotores de Justiça de todo o país para discutir temas relativos à infância e adolescência. A promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, participou do evento representando o MPPE.

“Foi uma experiência muito rica a troca com colegas de outros estados, especialmente os relatos de diferentes estratégias para enfrentamento dos desafios que o tema provoca. Para mim foi uma honra ter colaborado, expondo um pouco da realidade do atendimento em Olinda e de como o MPPE tem direcionado esforços para superar as dificuldades enfrentadas pela rede”, destacou Aline Arroxelas, que foi debatedora na mesa sobre “Execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, no dia 29 de abril. Além dela, também participaram do evento como congressistas as promotoras Liliane Asfora Cunha e Maria Izamar Pontes.

Ao longo dos três dias, foram compartilhadas experiências e ministradas palestras sobre os temas “O fundo dos direitos da criança e do adolescente e o financiamento da socioeducação”; “Crianças e adolescentes em situação de rua e o papel do Ministério Público na sua proteção”; “Rede de atendimento e efetividade das políticas públicas de promoção social”.

Sobre o Proinfância – O Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) foi criado em 2014 para suprir a necessidade de um espaço independente para discussão e aperfeiçoamento das ações dos membros do Ministério Público que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

*Com informações da Ascom do MPRJ.

Imagem acessível: fotografia de reunião no Congresso