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Legenda da foto, Donald Trump foi condenado em todas as 34 acusações de falsificação de registros comerciais em um julgamento histórico em Nova York

  • Author, Holly Honderich
  • Role, Da BBC News em Washington

O júri considerou o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump culpado por falsificar registros financeiros para ocultar um pagamento secreto feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels, pouco antes das eleições de 2016.

Com a decisão desta quinta-feira (30/5), Trump se torna o primeiro ex-presidente americano a ser condenado por um crime. Sua pena ainda será definida.

Ele também deverá ser o primeiro candidato de um grande partido a concorrer à Casa Branca como condenado.

O republicano foi considerado culpado em todas as 34 acusações.

“Isto foi uma vergonha, este foi um julgamento fraudulento”, disse Trump em sua primeira declaração à imprensa após a condenação.

“Isso está longe de acabar”, acrescentou o ex-presidente, que foi embora sem responder a nenhuma pergunta dos jornalistas.

Os 12 jurados deliberaram durante dois dias antes de chegar a um veredicto unânime. O tribunal ouviu 22 testemunhas durante seis semanas, incluindo Stormy Daniels, cujo suposto encontro sexual com Trump estava no centro deste caso.

Durante todo o julgamento, Trump negou as acusações e alegou, sem provas, que a acusação tinha motivação política.

Na avaliação de Gary O’Donoghue, correspondente sênior para a América do Norte da BBC, este é um resultado devastador para o ex-presidente.

“Uma coisa é ser polêmico e provocativo, outra bem diferente é ser um criminoso condenado”, escreveu O’Donoghue, após a condenação.

Para o correspondente, há fatores positivos para Trump neste resultado: isso irá revigorar seus apoiadores e deixá-los ainda mais irritados do que já estão; também deve ajudar o ex-presidente a angariar dinheiro.

“A desvantagem é que, em alguns dos principais Estados indecisos do Meio-Oeste e do Cinturão do Sol [região dos EUA que compreende o sul e sudoeste do país], há eleitores que ficarão insatisfeitos em apoiar um candidato com antecedentes criminais. Não são necessários muitos deles para afetar o resultado numa corrida muito acirrada”, afirma O’Donoghue.

Confira a seguir respostas a algumas perguntas sobre a condenação, como sobre a possibilidade do ex-presidente ser condenado à prisão e de fornecer indulto a ele próprio, além do impacto na candidatura dele.

Considerado culpado, Trump deixou o tribunal nesta quinta-feira como um homem livre, até que o juiz Juan Merchan marque uma audiência para anunciar a sentença.

O juiz tem vários fatores a levar em consideração na hora de definir a pena, incluindo a idade de Trump (77 anos), a ausência de antecedentes criminais e as violações das ordens de silêncio do tribunal.

A sentença pode envolver o pagamento de multa, liberdade condicional e até mesmo o cumprimento de pena na prisão.

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Legenda da foto, A equipe de Trump pode usar o testemunho de Stormy Daniels como base para entrar com recurso

É quase certo que Trump deve recorrer da decisão, um processo que pode levar meses ou até mais.

Sua equipe jurídica deve enfrentar então a Divisão de Apelações em Manhattan e, possivelmente, o Tribunal de Apelações.

Quais seriam os fundamentos do recurso?

As evidências apresentadas por Stormy Daniels podem ser uma das motivações para um recurso.

“O nível de detalhe fornecido [por Daniels] realmente não é necessário para contar a história”, avalia Anna Cominsky, professora de direito na New York Law School.

“Por um lado, os detalhes a tornam convincente e, como promotor, você quer fornecer detalhes suficientes para que o júri acredite no que ela tem a dizer. Por outro lado, há um limite, em que isso pode se tornar irrelevante e prejudicial.”

A equipe de defesa de Trump pediu duas vezes a anulação do julgamento durante o depoimento de Daniels – ambas as petições foram negadas pelo juiz.

Além disso, a estratégia jurídica adotada pelo promotor distrital no processo também pode fornecer fundamentos para um recurso.

A falsificação de registros financeiros empresariais pode ser um delito de menor grau em Nova York, mas Trump enfrentou acusações criminais mais graves devido a um segundo crime, uma suposta tentativa ilegal de influenciar as eleições de 2016.

Alguns especialistas jurídicos dizem que a falta de clareza sobre qual lei específica pode ter sido violada pode dar à defesa uma oportunidade para contestar a condenação.

Trump pode ir para a prisão?

É possível, embora altamente improvável, que Trump cumpra uma pena atrás das grades após a condenação.

As 34 acusações que ele enfrentou são todas relacionadas a crimes de classe E em Nova York, a categoria mais baixa para punições no Estado. Cada acusação acarreta uma pena máxima de quatro anos.

Há várias razões pelas quais o juiz Merchan pode escolher uma punição mais branda, incluindo a idade de Trump, a ausência de antecedentes criminais e o fato das acusações envolverem um crime não violento.

Também é possível que o juiz pondere a natureza sem precedentes do caso, talvez optando por evitar colocar um ex-presidente e atual candidato atrás das grades.

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Legenda da foto, A maioria dos analistas diz que é improvável que Trump receba uma sentença de prisão

Existe também uma questão de praticidade. Trump, como todos os ex-presidentes, tem direito à proteção vitalícia do Serviço Secreto. Isso significa que alguns agentes precisariam protegê-lo na prisão.

Provavelmente seria extremamente difícil gerenciar um sistema prisional com um ex-presidente como detento. Seria um risco enorme à segurança dele, além de caro mantê-lo seguro.

“Os sistemas prisionais se preocupam com duas coisas: a segurança da instituição e manter os custos baixos”, observa Justin Paperny, diretor da empresa de consultoria penitenciária White Collar Advice.

Com Trump, “seria um espetáculo de horrores… nenhum diretor prisional permitiria isso”, acrescenta.

Ele ainda pode concorrer à presidência?

Sim. A Constituição dos EUA estabelece relativamente poucos requisitos de elegibilidade para os candidatos à presidência: eles devem ter pelo menos 35 anos, ser cidadãos americanos “nascidos no país”, e morar nos EUA há pelo menos 14 anos. Não há regras que proíbam candidatos com ficha criminal.

Mas a condenação ainda pode influenciar as eleições presidenciais de novembro.

Uma pesquisa da Bloomberg e da Morning Consult, realizada no início deste ano, mostrou que 53% dos eleitores nos principais Estados pêndulo se recusariam a votar no republicano se ele fosse condenado.

Outra pesquisa, realizada pela Universidade Quinnipiac neste mês, revelou que 6% dos eleitores de Trump estariam menos propensos a votar nele nessa situação – o que pode ser significativo em uma disputa tão acirrada.

Ele pode conceder indulto a si mesmo?

Não. Os presidentes podem conceder indultos àqueles que cometeram crimes federais. O processo sobre o suborno em Nova York é um assunto de nível estadual, o que significa que estaria fora da alçada de Trump se ele voltar a ser presidente.

O mesmo se aplica ao processo contra Trump na Geórgia, onde ele foi acusado de conspirar criminalmente para reverter sua derrota apertada para o atual presidente, Joe Biden, no Estado durante as eleições de 2020. Este processo está atualmente parado, enquanto um recurso apresentado por Trump é analisado.

No primeiro caso, um juiz nomeado por Trump na Flórida adiou indefinidamente o julgamento, dizendo que seria “imprudente” estabelecer uma data antes de resolver questões relacionadas às provas. O segundo processo federal pendente também foi adiado, enquanto um recurso de Trump é analisado.

É improvável que o julgamento dos dois casos aconteça antes das eleições de novembro, mas mesmo que acontecessem, acadêmicos de direito constitucional discordam sobre se o poder de indulto de um presidente inclui a si mesmo. Trump pode ser o primeiro a tentar.

* Com reportagem de Kayla Epstein, Madeline Halpert, Gary O’Donoghue e Nada Tawfik