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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na 5ª feira (14.abr), negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível. O pedido foi feito após a defesa de Bolsonaro reclamar do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro.
A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022. A Corte reforçou que o sigilo é necessário para proteger as provas e que os próprios advogados de Bolsonaro podem divulgar as informações do caso.
Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.
“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, explicou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O argumento da defesa do ex-presidente pediu a retirada do sigilo por entender que “pode ter ocorrido vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas”.
Inelegível
A manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi na ação proposta pelo PDT que questiona os ataques de Bolsonaro na reunião com embaixadores. É a ação mais adiantada no TSE, com expectativa de julgamento na Corte eleitoral já nas próximas semanas. O MPE aceitou os argumentos da legenda e defende que há indícios de abuso de poder político de Bolsonaro nos ataques feitos ao sistema de votação brasileiro e, por isso, entende que o ex-presidente Bolsonaro deve se tornar inelegível.
