Transporte Escolar: MPPE, Detran, PMPE e PRF debatem reforço na fiscalização para evitar mortes de estudantes

18/03/2022 – Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram, na quinta-feira (17), com o Detran Pernambuco, Polícia Rodoviária Federal e os Batalhões de Polícia de Trânsito (BPTran) e de Polícia Rodoviária (BPRv) para debater estratégias de reforço na fiscalização do serviço de transporte escolar. 

“Sabemos que esse trabalho de fiscalização existe e tem sido uma prioridade dos promotores de Justiça que atuam na defesa da Educação. Porém, não podemos deixar de citar essa tragédia, ocorrida no último dia 12, em Riacho das Almas. Temos que somar esforços para que Pernambuco não volte a vivenciar um momento como esse”, destacou o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas, na abertura do encontro. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, se solidarizou com as famílias das quatro vítimas e afirmou que o acidente em Riacho das Almas foi “uma tragédia anunciada, mas evitável”. 

“São casos infelizmente rotineiros, pois onde chegamos para fazer o trabalho de fiscalização nos deparamos com irregularidades das mais diversas. Desde municípios que usam o veículo do transporte para outras atividades fora dos dias letivos, negligenciando a manutenção; a falta de encaminhamento dos veículos para as vistorias obrigatórias semestrais do Detran; e a prática de sublocação, quando uma empresa não tem frota ou profissionais suficientes para o serviço contratado e opta por pagar a terceiros para transportar os estudantes”, alertou Souto. 

Segundo o gerente de Fiscalização do Detran, Paulo Paz, o trabalho de fiscalização dos veículos empregados no transporte escolar aponta para uma situação preocupante: na grande maioria dos casos são identificadas irregularidades, seja na conservação dos veículos, na presença de itens de segurança ou na qualificação dos condutores. Ele disse ainda que o órgão montou um cronograma para intensificar a fiscalização dos condutores e veículos e que os pais de alunos podem consultar, no site do Detran, a lista dos veículos de transporte escolar vistoriados. 

Os representantes do BPTran, tenente-coronel Azevedo, e do BPRv, major Josemar França, destacaram que os batalhões prestam suporte ao Detran e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) sempre que há ações de fiscalização. Porém, conforme apontou França, em muitos casos o transporte escolar transita por estradas vicinais das zonas rurais dos municípios, dificultando a presença ostensiva do trabalho de fiscalização. 

A mesma dificuldade com relação ao efetivo foi trazida pelo inspetor Hélio Davino de Melo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, a corporação busca se aproximar dos cerca de 80 municípios pernambucanos que são cortados por rodovias federais para promover campanhas de educação para o trânsito e estimular a formação dos condutores do transporte escolar. 

“A falta de documentação, capacitação inadequada dos condutores e ausência de equipamentos obrigatórios de segurança são as infrações mais comuns. Vemos muitos exemplos de veículos totalmente inadequados transportando crianças e adolescentes; mas, por outro lado, há municípios que conseguem manter suas frotas renovadas, com a manutenção em dia e funcionários qualificados. Então precisamos estreitar o contato com o Detran e Polícias, bem como cobrar ações dos gestores públicos”, afirmou Sérgio Souto. 

Essa sugestão também foi apresentada pelo promotor de Justiça Genivaldo Fausto, de Goiana. Ele afirmou que, ao longo dos seus 22 anos como membro do MPPE, deparou-se diversas vezes com o uso de caminhonetes improvisadas, conhecidas como “paus de arara”, fazendo as vezes de veículo de transporte escolar. 

“Temos que conscientizar os gestores sobre a importância da segurança do transporte escolar. É uma questão de proteção e algo que influencia, inevitavelmente, na qualidade do ensino oferecido a esses alunos”, defendeu. 

Já o promotor de Justiça Romero de Melo Filho, de Tabira, salientou a importância de fiscalizar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o serviço desde a etapa de licitação e contratação. Segundo ele, a maioria das cidades conta com frotas contratadas, sendo papel do MPPE exigir dos municípios maior cobrança pelo respeito às normas de segurança previstas na legislação de trânsito. 

Para concluir a reunião, o promotor de Justiça Sérgio Souto afirmou que o CAO Educação vai promover encontros regionalizados com os membros do MPPE para estimular, com o devido respeito à independência funcional dos promotores e promotoras de Justiça, a instauração de procedimentos e requisição de informações aos gestores públicos sobre a condição das frotas do transporte escolar.