TCE-PE revoga medida cautelar contra Educação do Cabo

Em Decisão unânime, na manhã dessa quinta-feira (13.10), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revogou a medida cautelar que tinha apresentando contra a Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho. Com a decisão, a secretaria volta a poder executar normalmente os programas Aprova Cabo e Alfabetiza Já.

“A medida foi apresentada pelo Tribunal de forma equivocada, tendo em vista que todo o contrato está sendo executado de forma correta, com os pagamentos nas datas corretas. Foi apenas um não entendido e, para o bem da educação cabense, a medida foi revogada e podemos dar continuidade a programas importantes para o município”, ressaltou Betinho Gomes, secretário de Educação do Cabo.

Segundo o secretário, as denúncias foram realizadas sem provas de forma irresponsável e com cunho político pela oposição local. “O TCE, em análise preliminar, determinou a suspensão dos repasses para a instituição parceira do município que executa os programas. Havia a alegação de que ela funcionava em um local inadequado e que não tinha capacidade para executar as ações, entre outras acusações. Após todos os esclarecimentos, ficou devidamente comprovado que todas as alegações são infundadas”, explicou Betinho.

Os Conselheiros do TCE afastaram todos os pontos levantados na denúncia e decidiram por revogar a cautelar, o que permite a continuidade dos programas. “Ficou claro nos votos proferidos pelos Conselheiros na manhã de hoje que a entidade possui endereço comercial compatível com o desenvolvimento do projeto e que a sede apontada na denúncia é, tão somente, o local de origem da entidade”, salientou Gomes.

Decisão – Na decisão, o TCE-PE deixou demonstrado que o repasse feito inicialmente é compatível com a Lei que regula a parceria firmada e o plano de trabalho apresentado, e que a entidade possui diversos profissionais aptos a executarem os programas.

“Com a revogação da cautelar fica claro que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação é pautado pela legalidade e visa atingir o seu objetivo maior, que é oferecer um ensino de qualidade aos estudantes da rede pública municipal e que denúncias desse quilate se prestam apenas para fazer uma oposição irresponsável e dissociada do interesse público”, finalizou Betinho Gomes.