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“Cada vereador é responsável pela administração e uso das cotas de combustível”, não podendo o presidente da Casa ser responsabilizado pela forma como cada parlamentar controla o benefício.
Pegou de surpresa a população do Jaboatão quando o Blog do Jamildo com exclusividade publicou matéria informando que o Tribunal de Contas do Estado(TCE), havia encontrado irregularidades no “manejo” dos combustíveis por parte do presidente da casa legislativa do Jaboatão.
Segundo a matéria publicada no Blog do Jamildo, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como irregulares as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, vereador Adeildo da Igreja (PL), no ano de 2019.
Segundo a decisão do Tribunal, que já foi publicada no Diário Oficial, foram constatadas pelo TCE “diversas inconsistências nos abastecimentos realizados, evidenciadas pelos diversos registros conflitantes da quilometragem de um mesmo veículo, pelo registro discrepante do valor dos combustíveis em um mesmo posto e na mesma hora, bem assim pelo abastecimento de veículos com quantidade de combustível acima da capacidade do tanque”.
Porém o problema não aconteceu com o presidente do Legislativo Jaboatonense e sim com alguns funcionários e vereadores da casa. Em nota o presidente rebateu a matéria e disse que “cada vereador é responsável por seus atos”.
Lei na integra a resposta de Adeildo:
Com relação à matéria sobre supostas irregularidades no uso de cotas de combustível, no ano de 2019, pela Câmara de Vereadores de Jaboatão, o presidente da Casa, vereador Adeíldo Pereira Lins esclarece que:
1.Nenhuma inconsistência foi constatada no uso do benefício pelo seu veículo.
2.As supostas irregularidades apuradas pelo TCE foram encontradas nas contas de cinco vereadores/assessores (veja lista abaixo), que deverão apresentar defesas individuais àquela Corte.
3.Resolução interna da Câmara deixa claro que “cada vereador é responsável pela administração e uso das cotas de combustível”, não podendo o presidente da Casa ser responsabilizado pela forma como cada parlamentar controla o benefício.
4.Em momento oportuno, o presidente da Câmara apresentará os devidos esclarecimentos ao TCE, comprovando que nada tem a ver com as inconsistências verificadas pela auditoria do órgão.
5.O presidente da Câmara é o ordenador global da despesa, mas os gastos com o benefício são de responsabilidade individual de cada parlamentar.
Finalmente, o presidente da Casa Vidal de Negreiros afirma ter certeza que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao receber os devidos esclarecimentos sobre o caso, modificará o entendimento, responsabilizando individualmente aqueles que por ventura tenham utilizado o benefício de maneira equivocada.
Vereadores citados na Prestação de contas 2019
Josabete Maria: ex-vereadora.
Marlus Costa: vereador em mandato
Paulo Vieira: assessor do ex-vereador Pereira da Oficina.
Carlos Alberto Guedes: assessor do ex-vereador Ubirajara Ferreira da Silva.
Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão, no próprio TCE. O Hoje Pernambuco deixa o espaço aberto para resposta aos citados na matéria do Blog do Jamildo e no processo do TCE.
