STF considera orçamento secreto inconstitucional

Com placar apertado, o Supremo Tribunal Federal considerou o orçamento secreto incompatível com a Constituição Federal. Foram 6 votos pela derrubada das emendas de relator contra 5. O julgamento acabou nesta segunda-feira. 

Só faltavam dois votos. O primeiro foi o do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da matéria, que considerou as emendas de relator inconstitucionais.

Lewandowski tratou da resolução aprovada no Congresso Nacional na última sexta-feira. O texto passou a considerar o tamanho das bancadas dos partidos na distribuição dessas emendas. Para o ministro, permanece a falta de transparência.

Já o ministro Gilmar Mendes justificou seu voto a favor, dizendo que não se deve “demonizar” as emendas de relator, que são definidas a partir de acordos políticos para conciliar pedidos de diversos grupos de interesse. Mendes, no entanto, defendeu medidas de transparência.

Além de Gilmar Mendes, ficaram vencidos no julgamento os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Além de Lewandowski, acompanharam a ministra Rosa Weber pelo fim do orçamento secreto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.