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Os senadores pernambucanos Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (PSD) defenderam, nesta sexta-feira (6), mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi discutido durante o Debate da Super Manhã, na Rádio Jornal, que também contou com a participação da jornalista e ex-senadora pelo Rio Grande do Sul Ana Amélia Lemos (PP).
Durante a conversa, que abordou os desafios do Senado Federal a partir de 2027, os três participantes convergiram sobre a necessidade de uma reforma do Judiciário, com propostas para limitar o tempo de permanência dos ministros no STF, rever critérios de indicação e estabelecer regras mais rigorosas de conduta.
“É óbvio que uma reforma no Judiciário precisa ser feita e eu acho que, por uma feliz coincidência, ela vai ser objeto dessa discussão durante um mandato do presidente Lula”, afirmou Humberto Costa, reeleito em outubro para um terceiro mandato consecutivo no Senado.
O petista lembrou que a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcada pela reforma do Judiciário que resultou na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário. Segundo ele, porém, ainda existem questões pendentes, especialmente em relação à fiscalização do Supremo.
“Quem controla o Supremo? Não existe um controle externo sobre o Supremo”, questionou.
Humberto apontou como um dos possíveis pontos de consenso a limitação do tempo de permanência dos ministros, seja por meio de mandatos com prazo determinado ou pela definição de uma idade mínima para ingressar na Corte.
“Eu acho que vai ser uma das grandes tarefas do Poder Legislativo nesse próximo mandato definir essa reforma”, declarou.
Mandato e indicação dos ministros
Fernando Dueire também defendeu mudanças nas regras de escolha dos ministros do STF. Para o senador, a indicação não deveria depender exclusivamente da escolha do presidente da República, mesmo com a aprovação posterior do Senado, como ocorre atualmente.
“Não é possível que um ministro chegue lá para passar 30 anos, 35 anos, é praticamente em uma posição vitalícia, e ali defenda, esteja engajado, nas ideias do governo que o colocou lá”, criticou.
Dueire sugeriu uma idade mínima de 60 ou 65 anos para a nomeação, o que, segundo ele, permitiria limitar a permanência dos magistrados a aproximadamente dez ou 15 anos. O parlamentar também defendeu maior participação de representantes do sistema de Justiça na escolha dos indicados.
A ex-senadora Ana Amélia lembrou que, em 2017, foi relatora de uma proposta de emenda à Constituição que estabelecia mandato de dez anos para ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução.
O texto também previa a elaboração de uma lista tríplice por representantes de instituições do sistema de Justiça. O presidente da República escolheria um dos nomes, que seria submetido à sabatina e à aprovação do Senado.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou no plenário.
Código de ética e decisões individuais
Outro ponto defendido por Humberto Costa foi a adoção de regras mais rigorosas de conduta para os ministros do Supremo. O senador criticou possíveis conflitos de interesses envolvendo familiares de magistrados que atuam na advocacia, além do recebimento de benefícios e vantagens.
“Essa relação de promiscuidade, de estar recebendo benesse, viajando em jatinho de não sei quem, fumando charuto, tomando uísque… Isso teria que ser uma conduta vedada para um magistrado, para um ministro do Supremo”, afirmou.
Humberto também defendeu que a reforma enfrente o pagamento de verbas adicionais, conhecidas como “penduricalhos”, que permitem remunerações superiores ao teto constitucional.
Ana Amélia concordou com a necessidade de um código de ética, considerando a medida “inadiável” e mencionou a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de estabelecer regras de conduta para os integrantes da Corte. Ela ressaltou, no entanto, as resistências internas enfrentadas pela proposta.
Dueire, por sua vez, criticou a manutenção de decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros. Ele lembrou que o Senado aprovou uma proposta para restringir esse tipo de decisão, mas que a matéria ainda não concluiu sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC 8/2021, aprovada pelo Senado em 2023, prevê limitações a decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. A proposta teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ da Câmara em 2024 e aguarda a criação de uma comissão especial.
Diálogo entre governo e oposição
A discussão sobre a reforma do Judiciário ocorreu em meio às avaliações sobre a nova composição do Senado, que terá maior representação da direita e da oposição ao presidente Lula.
Questionado sobre a possibilidade de construir acordos em uma Casa mais dividida politicamente, Humberto afirmou que existem propostas defendidas por setores da direita com as quais os parlamentares governistas também podem concordar.
“Existem questões que são levantadas, vamos dizer, pela direita ou pela extrema direita, com as quais nós concordamos”, afirmou, citando a limitação do tempo de permanência dos ministros.
Ana Amélia também defendeu que a reforma seja discutida de maneira institucional, sem ficar restrita às disputas entre governo e oposição.
“A pauta da direita se associa à pauta da esquerda na questão institucional”, avaliou.
Para Humberto, a construção de uma proposta dependerá de um diálogo envolvendo o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e diferentes setores da sociedade.
Fonte: JC
