Senado aprova PEC que reduz impostos dos biocombustíveis

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição dos biocombustíveis. Os dois turnos foram votados na mesma sessão que não registrou votos contrários.

A intenção é dar maior competitividade aos biocombustíveis com um regime de tributação menor do que o incidente sobre os combustíveis fósseis. Essa medida depende ainda de uma futura lei complementar do Congresso Nacional.

Até essa lei entrar em vigor, vale a diferença entre as alíquotas sobre cada combustível em 15 de maio de 2022. A medida foca as contribuições para a seguridade social, o PIS/Pasep e o ICMS. A regra valeria por pelo menos 20 anos.

Essa PEC, de número 15 de 2022, é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho. O relator, senador Fábio Garcia, apresentou parecer favorável à aprovação e mencionou a votação da limitação do ICMS nessa segunda.

Depois da leitura do relatório, o líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho, pediu para trocar os termos “diferencial competitivo” por “seletividade” no texto. No entanto, os senadores não aceitaram e a votação foi encaminhada. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.