Sanharó: MPPE recomenda exoneração de servidores efetivados sem cumprir requisitos de estabilidade estabelecidos pela CF de 1988

26/04/2022 – Para acompanhamento das ações do Município de Garanhuns na regularização da rede de drenagem das águas pluviais, especialmente na localidade da avenida Senador Paulo Guerra, da Rua Antônio Paulo de Miranda e entorno, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, realizou reunião, na segunda (25), com representantes do Município de Garanhuns (Procuradoria Geral, Secretarias de Obras e Planejamento e Defesa Civil), e o viúvo de Cláudia Nayara Claudino, tendo sido convidados outros moradores da localidade. No dia 21 de abril completou um ano do evento que resultou na morte de Cláudia Nayara Claudino, após cair em buraco da rede pluvial e ser arrastada pelas águas da chuva.

Várias outras reuniões de acompanhamento foram feitas, mas após preocupação dos moradores com as recentes chuvas na região, interdição da localidade e obra suspensa, foi designada essa reunião para esclarecimentos junto ao Município sobre as obras, prazos e garantias que estão sendo disponibilizadas para salvaguardar as vidas e evitar que um novo episódio fatal ocorra.

O engenheiro do Município, Narclébio Amaral informou que as obras iniciaram na Av. Senador Paulo Guerra e que estão concluindo os estudos em relação às obras na Rua Antônio Paulo de Miranda. Até o dia 15 de maio, o projeto deve ser encaminhado para o setor de licitação do município. Informou ainda que o levantamento feito pelo município originou a demanda sobre o projeto de drenagem, que prevê a redistribuição das redes de drenagem, conforme sugerido na última reunião pelo engenheiro do MPPE. 

Com relação à tubulação existente próximo às moradias, o promotor de justiça Domingos Sávio Agra, na ocasião, solicitou uma garantia do município em relação à segurança dos moradores, bem como acerca dos serviços emergenciais que foram feitos.


Em resposta, o coordenador da Defesa Civil, Thiago Amorim, informou que, além dos serviços emergenciais feitos pela secretaria de obras, há um plano de contingência para a localidade e que foram realizadas orientações aos moradores de como se prevenir e agir em situações de emergências. Sobre a Rua Antônio de Paula Miranda, informou que a situação encontra-se estável, mas reforçou a necessidade do respeito à interdição por parte da população.

Por sua vez, o procurador-geral do Município de Garanhuns, Paulo André Soares, comunicou que a execução dos serviços da Rua Antônio Paulo de Miranda será feita com recursos próprios e que a licitação e execução dos serviços da referida rua são tratados com prioridade pela Administração Pública.

Por fim, o engenheiro do Município de Garanhuns vai encaminhar o projeto dos serviços a serem feitos na Rua Antônio Paulo de Miranda, que serão encaminhados pela promotoria ao setor de engenharia do MPPE para análise.

Ações do MPPE – Na próxima segunda-feira (02/05), o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra irá visitar o local com representantes do Município de Garanhuns e participação de equipe de engenharia do MPPE.

Nova reunião de acompanhamento será realizada no dia 06 de junho.