Reta final para aderir ao REFIS Olinda, com descontos e condições especiais

Programa é uma ótima oportunidade para cidadãos e empresas ficarem regulares com a Fazenda Municipal

Publicado por: Marcílio Albuquerque, em: 20/05/24 às 15:17

Falta pouco para cidadãos e empresas de Olinda aderirem ao REFIS Olinda. O prazo para regularizar os débitos com a Fazenda Municipal, conseguindo redução de juros e multas, vai até o dia 31 de maio de 2024.

A Prefeitura de Olinda está recebendo pessoas físicas e jurídicas do município para a adesão ao programa. O atendimento ocorre na sede da Secretaria da Fazenda, localizada na Avenida Santos Dumont, 177, no Varadouro, das 8h às 14h.

Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (Refis), cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também é possível um parcelamento em até 84 vezes, observando os critérios e condições.

O plano especial abrange diversos tributos, como o ISS, TLP, CIM. No caso do Imposto Territorial Urbano (IPTU), as condições incluem 30% à vista. Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.

Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte