Recife dá início à primeira Parceria Público Privada do Brasil para estimular a habitação no Centro

O Recife deu a largada, nesta terça-feira (21), para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à Locação Social. O objetivo é ofertar, no mínimo, 450 unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos. A proposta considera a Locação Social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como um dos elementos estruturadores da requalificação urbana do Centro. O lançamento foi feito pelo prefeito João Campos e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, além de representantes da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, eles assinaram a contratação dos estudos de viabilidade para esta PPP.

A parceria entre a Prefeitura do Recife, a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e o Ministério do Desenvolvimento Regional, tem o objetivo de garantir a contratação dos estudos de viabilidade da PPP, que definirão o melhor caminho para sua implantação. “Nós assinamos hoje a contratação do primeiro estudo do Brasil para uma PPP de Aluguel Social. Com esse estudo, a gente vai ter oportunidade de entender qual é o formato adequado para o Recife. O setor privado vai construir a habitação e ela vai ser colocada à disposição para aluguel dos recifenses, com a Prefeitura bancando parte do aluguel. E o foco inicial será no centro da cidade, onde já implantamos o Recentro para gerenciar toda a localidade”, detalhou João Campos.

“Imagine, por exemplo, se há um imóvel que vai ser alugado por 600 reais por mês. A família está cadastrada no CADÚnico e tem uma renda menor do que três salários mínimos. Então, com isso, ela pode se habilitar para esse aluguel e, em vez de ela pagar 600 reais, paga 300 e a Prefeitura para os outros 300. É um modelo novo, que não existe no Recife, mas é utilizado na Europa, por exemplo, nos Estados Unidos, e há um modelo parecido também em São Paulo”, explicou o prefeito. A Parceria Público Privada integra o Recentro, programa para revitalização do Centro lançado em novembro pelo prefeito João Campos. Os imóveis que serão objeto dos estudos – todos públicos – estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo, que envolverá a requalificação das unidades já existentes e a construção de novos empreendimentos, tendo sempre em vista seu uso para Locação Social.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o modelo que será iniciado no Recife poderá ser replicado em outras cidades do país posteriormente. “O projeto que foi apresentado pela Prefeitura do Recife é bem consistente. A equipe técnica fez um belo trabalho, junto com nossos assessores. Então, nós esperamos que brevemente o Recife possa traduzir essa nossa vontade, essa nossa disposição, em um modelo que possa ser replicado em outras capitais brasileiras, outras cidades. A nossa expectativa é que a gente dê velocidade nessa tratativa”, disse ele. Os estudos de viabilidade são divididos em quatro grandes blocos temáticos: Planejamento e Gestão do projeto; Jurídico-Institucional; Técnico-Operacional; e Econômico-Financeiro. Eles serão financiados pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP Caixa), e deverão durar cerca de 12 meses.

A modalidade, utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia, consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados, para a população de baixa renda. A ideia da PPP é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit habitacional no Brasil), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia. Os eixos de atuação da proposta são Urbanização, Regularização Fundiária e Melhorias; Produção Subsidiada e Financiada; Desenvolvimento Institucional e Locação Social.

O diferencial desta modalidade de contrato é que os estudos técnicos não vão gerar ônus e/ou despesas aos cofres públicos do Recife. No entanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) e da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (Sepe), está lado a lado com o time de consultores e especialistas, juntamente com técnicos dos Ministérios da Economia e de Desenvolvimento Regional, que vai coordenar os levantamentos, gerenciar as atividades e fornecer informações complementares aos especialistas e à consultoria. A empresa concessionária que vencer a licitação da PPP ficará responsável por ressarcir todo o valor dos estudos à Caixa Econômica.

“A Caixa Econômica Federal vai ficar responsável pela contratação e a gente acredita que é o melhor parceiro, melhor agente financeiro para a política de habitação, por toda a experiência que tem. Dentro desse estudo de PPP, que é um estudo longo e muito detalhado, vai gerar vários cenários e que vai dizer se a concessão vai ser de 15 ou 20 anos, por exemplo. Vai ser um estudo jurídico e financeiro, uma estruturação para a gente ver qual o melhor caminho para o Recife no programa de locação social”, comentou a secretária de Habitação do Recife, Maria Eduarda Médicis. Com o edital de licitação para a PPP estruturado, o projeto será colocado em consulta pública e encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vencidas essas etapas, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato em 2023.

“É uma inovação na política de habitação, porque o Brasil ainda não tinha unido locação social com PPP. A gente acredita muito nesse projeto como modelo a ser seguido e é mais uma solução na área de habitação. Escolhemos como projeto-piloto o Centro da cidade por acreditar no potencial e ser uma área de confluência de várias vontades de atuação. Tem um patrimônio edificado considerável que está subutilizado e a gente resolveu fazer o piloto delimitando o centro”, finalizou ela. Na PPP, o parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis. A proposta quer ainda incentivar o uso misto nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais, estimulando o conceito de “fachada ativa”, que permite maior interação entre o espaço privado de uma edificação e a calçada.

CONCESSÃO – Ainda nesta terça (21), em seu gabinete, o prefeito João Campos recebeu o superintendente em Pernambuco da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Jorge Luiz de Mello Araújo. O encontro serviu para a assinatura de um termo de cessão de um terreno da União para o município, na comunidade do Pilar, Bairro do Recife. O terreno é onde foi construído o Habitacional do Pilar e vai permitir a regularização da documentação dos moradores do residencial. “A gente está regularizando uma situação que já existe no terreno. A próxima etapa será a titularização dos imóveis. Sem a assinatura do contrato, não há titularização. Então é o primeiro passo para a gente chegar a esse objetivo final e a pessoa que está ocupando sair com o documento do imóvel embaixo do braço”, destacou o superintendente.