Raquel se reúne com chefes dos demais poderes e faz acordo sobre duodécimo

Raquel se reúne com chefes dos demais poderes e faz acordo sobre duodécimo

Longe dos holofotes, a governadora Raquel Lyra recebeu para almoço em Palácio esta segunda-feira os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Melo; da Assembleia Legislativa, deputado estadual Álvaro Porto; do TCE, conselheiro Carlos Neves; e o sub-procurador do Ministério Público, Renato da Silva Filho. O encontro teve o objetivo de discutir uma proposta de aumento do duodécimo desses poderes a ser anexado à LOA – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2027 que foi aprovada esta terça-feira pela Comissão de Finanças e vai ser submetida ao plenário da Alepe esta quarta-feira.

O Governo havia proposto um reajuste de 5,48% do duodécimo (valor recebido anualmente por esses poderes) mas, concordando com os demais poderes, elevou-o para 6%, corrigindo para cima a previsão de arrecadação do ICMS feita pelas secretarias de planejamento do estado e fazenda. A governadora ouviu os argumentos dos demais chefes de poderes de que a arrecadação do ICMS será maior do que o previsto inicialmente e elevou o percentual. O ICMS é o parâmetro utilizado para composição do orçamento de todos os poderes, sendo que o Executivo fica com 83% e os demais 17%, repartido de acordo com as necessidades de cada um e conforme legislação vigente.

Apesar do sigilo sobre o encontro este blog apurou que além da elevação da correção do duodécimo de 2027, a governadora anunciou que, havendo superávit orçamentário na arrecadação do ICMS este ano – os números só serão fechados no final do exercício – também encaminhará ao TJPE, Alepe, TCE, MPPE e Defensoria Pública o valor correspondente através de suplementação orçamentária. Esta era uma reivindicação antiga de todos os poderes que até agora ficavam à mercê da boa vontade do governador para receber a devida suplementação.

A arrecadação prevista de ICMS em 2027 será de R$ 35 bilhões e 936 milhões já com a correção. Desse total R$ 29,7 bi ficarão com o Executivo. O TJ terá R$ 2,8 bi, a Assembleia R$ 1,1 bi, o MPPE R$ 1 bi , o TCE terá R$ 844 milhões e a Defensoria Pública R$ 330 milhões.

Unanimidade na Alepe

Por conta dos desentendimentos entre o Legislativo e o Executivo, a LOA deste ano de 2026 só foi aprovada no mês de abril, causando muitos transtornos ao Executivo. A previsão de hoje é que a LOA de 2027 seja aprovada ainda esta quarta e por unanimidade como aconteceu esta terça-feira na comissão de finanças. Por outro lado, este foi o primeiro ano de gestão da governadora em que aconteceu uma reunião ampla com todos os poderes como ocorreu esta segunda-feira.

Prestações de contas aprovadas e críticas ao TCE

A Comissão de Finanças também aprovou em sua reunião as prestações de contas da governadora referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. O presidente da comissão, deputado Antonio Coelho afirmou que essas prestações de contas ainda não tinham sido aprovadas porque estavam aguardando pareceres prévios do TCE, o que ainda não foi feito. Alegou, no entanto, “que elas constam disponíveis no sistema e-TCE e que o prazo constitucional de 60 dias para emissão de tais pareceres já foi ultrapassado nos três casos”. Alegou ainda que segundo o STF “a demora ou ausência do parecer do TCE, além do prazo constitucional, não tem o poder de obstruir a competência do Legislativo para julgar as contas anuais do chefe do Executivo”. Sublinhou também que “não seria justo privar uma gestão estadual, marcada pela lisura dos seus atos, de uma segurança jurídica plena, que só pode ser alcançada após chancela deste Parlamento”.

Pergunta que não quer calar

Por que o TCE não emitiu, a tempo, parecer sobre as contas da governadora Raquel Lyra de 2023, 2024 e 2025?

Fonte: JC

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