Em publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou a devolução de dezenas de servidores a órgãos como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a prefeituras, como as do Recife e de Olinda.
Estão incluídos na lista de cessões, nomes como o do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, originalmente lotado na Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), e da secretária de Finanças da capital pernambucana, Maíra Fischer, que é do quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Decreto assinado pela governadora no início do mês, que exonerou todos os comissionados lotados em repartições estaduais, também previa a devolução de servidores efetivos do Estado às suas secretarias ou órgãos de origem em um prazo de cinco dias.
Todas as cessões valem, segundo o texto do Diário Oficial, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Os órgãos cedentes são de diversos pontos do organograma do Estado, como Compesa, Funase, Secretaria de Defesa Social e as forças de segurança vinculadas (Polícias Civil e Militar, Bombeiros e outros), Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto de Recursos Humanos e outros.
Veja a íntegra do Diário Oficial deste sábado:
Na semana passada, Raquel Lyra enviou proposta de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto prevê 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, o que representa um acréscimo de 2,1% no organograma atual.
A expectativa de economia é na casa dos R$ 150 milhões. O projeto deve ser votado em plenário nos próximos dias.
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