Proteção de dados: MPPE avança na implementação de medidas administrativas para se adequar às exigências da LGPD

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• MPPE realiza oficina com dicas de preparação para a aposentadoria

  01/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade ao “Futuro Planejado – Programa de Preparação para a Aposentadoria”, oferecendo mais quatro oficinas aos membros e servidores da instituição. A primeira será realizada no dia 02 de setembro, das 8 às 12h e das 13h às 17h, e no dia 05 de setembro, das 8h às 12h, na sala A da ESMP – 5º andar – Edf. IPSEP – Rua do Sol, 143, no bairro de Santo Antônio. Para participar dessa atividade, é preciso efetuar inscrição através do link https://doity.com.br/oficina-de-elaboracao-do-projeto-de-vida

  Com o tema “Oficina de Elaboração do Projeto de Vida” serão abordados os módulos psicológico e social, fomentando a reflexão sobre o futuro e o planejamento das atividades e projetos. A ideia é ajudar a definir metas e objetivos pessoais e profissionais, promovendo o aumento das chances de atingir os resultados desejados. 

  A segunda oficina acontecerá no dia 12 de setembro, de forma virtual, e terá como tema “Educação Financeira para planejamento da aposentadoria”. Comandada por Evandro Mauro de Almeida Bezerra, das 14h às 16h, ela poderá ser acessada pelo link https://meet.google.com/rvj-nirb-bsn

  No dia 13 de setembro, acontecerá a terceira oficina, com o tema “Regime Próprio de Previdência estadual de Pernambuco: condições de aposentadoria e regras de transição”, ministrada por Adelgicio de Barros Correia Sobrinho, das 10h30 às 12h30. O acesso deve ser feito pelo link https://meet.google.com/fwc-myay-wfa

  Encerrando este ciclo do Programa, no dia 14 de setembro, 10h30 às 12h30, com o tema “Envelhecimento Ativo / Desaposentadoria”, ministrada por Isaura Romero Pessoa. A atividade pode ser acessada pelo link https://meet.google.com/hby-ftmy-gvo

  Os interessados poderão se inscrever pelo link https://doity.com.br/oficina-de-elaboracao-do-projeto-de-vida

  As vagas são limitadas.

  Imagem acessível: fundo amarelo tem sobrepostos os dizeres Futuro Planejado Programa de Preparação para a Aposentadoria. Acima, ícones que representam poupança, dinheiro, gráfico e felicidade

   

• Dois projetos do MPPE são semifinalistas do Prêmio CNMP

  01/09/2022 – Dois projetos estratégicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) são semifinalistas da 10ª edição do Prêmio CNMP. O MP Empodera concorre na categoria especial Equidade de gênero e o Pernambuco Verde: Lixão Zero, na Sustentabilidade. Ao todo, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a lista dos 45 programas e projetos semifinalistas, que pode ser acessada clicando aqui. 

  O MP Empodera é um projeto do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM). O projeto visa mobilizar grupos de mulheres que são o público alvo; identificar e fomentar políticas públicas em prol das mulheres; promover capacitações; formar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para capacitar mulheres; realizar oficinas de empreendedorismo e responsabilidade financeira; planejar estratégias de comunicação; viabilizar oportunidades de inclusão de mulheres capacitadas no mercado de trabalho e negócios; além de acompanhar os resultados e aprimorar a metodologia quando necessário.  A meta do NAM é disseminar o MP Empodera por todo o Estado, contando com a adesão das Promotorias de Justiça de cada município. 

  Já Pernambuco Verde: Lixão Zero, idealizado e gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), reúne um conjunto de ações para encerrar as atividades dos lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Assim, o MPPE realiza tratativas junto aos gestores municipais, que se comprometem com a erradicação a partir do estabelecimento de medidas corretivas e de compensação em favor do meio ambiente. 

  Todos os trabalhos inscritos no Prêmio CNMP fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público. É por meio do BNP que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.   

  Na próxima etapa do concurso, serão classificadas 27 iniciativas finalistas, as três primeiras colocadas de cada categoria. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília.  

  Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.    

  As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial, cujo tema desta edição é Equidade de gênero.  

   *Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP

  Imagem acessível: fundo azul escuro tem sobrepostos os dizeres Prêmio CNMP 10ª Edição, tendo ao lado um cabo com vários tentáculos que finalizam em pontos de luz

   

• Proteção de dados: MPPE avança na implementação de medidas administrativas para se adequar às exigências da LGPD

  01/09/2022 – O Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue trabalhando para assegurar a conformidade da gestão institucional às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

  Na segunda-feira (29/08), o Grupo, por meio dos seus integrantes Vanessa Cavalcanti de Araújo, Guilherme Vieira Castro e Raquel Miranda de Oliveira Kohler, realizou reunião de trabalho com a colaboração de servidores da Controladoria Ministerial Interna, Rodrigo Amaro e Renato Cirne; e da Assessoria Jurídica Ministerial, Norma Luna, para definição da proposta de cláusulas padrão para os contratos administrativos celebrados pelo MPPE que envolvam compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Essas cláusulas serão levadas para deliberação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e, sendo aprovadas, passarão a integrar os contratos futuros, assegurando que estejam plenamente compatíveis às práticas de proteção de dados.

  Segundo o presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados, promotor de Justiça Maviael de Souza, ao qual o GEXPDAP está subordinado, esse trabalho constitui um esforço conjunto para o cumprimento da proteção dos dados pessoais.

  “O Ministério Público de Pernambuco está dando sua parcela de contribuição na mudança de cultura. É preciso a contribuição de todos para fortalecer a proteção dos dados pessoais e a segurança da informação”, salientou Maviael de Souza.

  Outra providência que está sendo executada pelo GEXPDAP com a colaboração do servidor da CMTI, Bruno Montenegro, é a alimentação do Mapa de Identificação de Operadores de Dados Pessoais.  Através desse levantamento, foram catalogados os contratos sujeitos à aplicação da LGPD. A partir do dia 5 de setembro, serão realizadas reuniões com os gestores de contratos para dar prosseguimento à alimentação do mapa.

  Por fim, após o inventário das bases, o grupo também está focado em dar continuidade ao inventário de tratamento de dados pessoais. O trabalho teve início com os tratamentos de dados afetos à área administrativa.

  Imagem acessível: fundo vermelho com ilustrações em tons avermelhados que lembram sistemas de informática