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Proteção de dados: MPPE avança na implementação de medidas administrativas para se adequar às exigências da LGPD

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01/09/2022 – O Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue trabalhando para assegurar a conformidade da gestão institucional às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Na segunda-feira (29/08), o Grupo, por meio dos seus integrantes Vanessa Cavalcanti de Araújo, Guilherme Vieira Castro e Raquel Miranda de Oliveira Kohler, realizou reunião de trabalho com a colaboração de servidores da Controladoria Ministerial Interna, Rodrigo Amaro e Renato Cirne; e da Assessoria Jurídica Ministerial, Norma Luna, para definição da proposta de cláusulas padrão para os contratos administrativos celebrados pelo MPPE que envolvam compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Essas cláusulas serão levadas para deliberação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e, sendo aprovadas, passarão a integrar os contratos futuros, assegurando que estejam plenamente compatíveis às práticas de proteção de dados.

Segundo o presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados, promotor de Justiça Maviael de Souza, ao qual o GEXPDAP está subordinado, esse trabalho constitui um esforço conjunto para o cumprimento da proteção dos dados pessoais.

“O Ministério Público de Pernambuco está dando sua parcela de contribuição na mudança de cultura. É preciso a contribuição de todos para fortalecer a proteção dos dados pessoais e a segurança da informação”, salientou Maviael de Souza.

Outra providência que está sendo executada pelo GEXPDAP com a colaboração do servidor da CMTI, Bruno Montenegro, é a alimentação do Mapa de Identificação de Operadores de Dados Pessoais.  Através desse levantamento, foram catalogados os contratos sujeitos à aplicação da LGPD. A partir do dia 5 de setembro, serão realizadas reuniões com os gestores de contratos para dar prosseguimento à alimentação do mapa.

Por fim, após o inventário das bases, o grupo também está focado em dar continuidade ao inventário de tratamento de dados pessoais. O trabalho teve início com os tratamentos de dados afetos à área administrativa.

Imagem acessível: fundo vermelho com ilustrações em tons avermelhados que lembram sistemas de informática

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