Promotorias da Cidadania de Olinda discutem propostas da sociedade e da gestão municipal para implementar ações em prol da segurança alimentar

05/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu, na última terça-feira (30/08) com representantes da sociedade civil, integrantes da Prefeitura e do Conselho Tutelar de Olinda para dar continuidade ao acompanhamento da Política de Segurança Alimentar no município, bem como da estruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea).

A audiência foi presidida pelas promotoras de Justiça de Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, e da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas. A temática da insegurança alimentar na cidade vem sendo acompanhada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda desde o início da pandemia de Covid-19, com diversas reuniões com agentes públicos, movimentos sociais e a realização de uma audiência pública em junho de 2022.

“No tema da segurança alimentar, as pautas que surgem são múltiplas e intersetoriais, envolvendo as Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social. Não há como tratar o tema de forma isolada, portanto é necessário que o município promova essa atuação integrada de todos os setores envolvidos e que a população participe da construção dessas soluções”, ressaltou Maísa Melo.

Acompanhe os principais assuntos debatidos na audiência:

Criação de cozinha comunitária – segundo Marina Ferreira, da Secretaria de Assistência Social de Olinda, o município já deu os primeiros passos para implantar uma cozinha comunitária, que está prevista para ser inaugurada até o mês de novembro, no bairro do Varadouro, em um imóvel que será desocupado pelo Conselho Tutelar. A previsão inicial é de ofertar 200 refeições por dia no horário do almoço, tendo como público-alvo os moradores de comunidades próximas e pessoas em situação de rua.

Os trâmites para o funcionamento da cozinha comunitária já asseguraram uma pactuação para o custeio do equipamento, que contará com repasse de R$ 12 mil por mês do Estado e complementação com verbas do município. Marina Ferreira explicou ainda que a unidade deverá funcionar como cozinha-escola, com oferta de cursos profissionalizantes e contratação de equipes para a preparação das refeições.

Outras iniciativas como o Centro Pop e o bandejão ficarão para 2023, por limitações orçamentárias.

Em contraponto às informações trazidas pelo poder público, Senhorinha Joana Alves, do Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD), criticou o valor destinado ao aluguel do imóvel e propôs que o município encampe o projeto “marmita saudável”, que consiste na produção de marmitas por mulheres das comunidades.

“A cozinha comunitária pode ser implantada no local onde as mulheres produzem essas marmitas. Assim, não seria necessário pagar aluguel e esse valor poderia ser revertido à produção de mais refeições”, defendeu.

As promotoras de Justiça registraram que a Prefeitura de Olinda deve promover um debate com a sociedade para deliberar, sem imposições, o local de implantação da cozinha, tendo em vista o benefício de formação profissional e geração de empregos que o equipamento pode trazer à localidade onde for implantado.

Estímulo a hortas populares – Marina Ferreira, representante do município, disse que o poder público planeja implantar uma horta comunitária no quintal do imóvel que vai receber a cozinha comunitária. O desenvolvimento da horta será realizado com orientação de pessoal da Prefeitura do Recife, com o objetivo de levar as hortas para outras localidades.

Já Ednaldo Fernandes, do movimento social Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças, chamou atenção para o surgimento espontâneo de hortas comunitárias em várias comunidades de Olinda. Segundo ele, é importante que o município dialogue com a sociedade para fomentar o cultivo de alimentos, inclusive com a possibilidade disponibilizar áreas ociosas para essa finalidade.

“É importante que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda faça essa ponte entre as entidades que cultivam as horas populares e o setor de Controle Urbano do município. A gestão municipal precisa se apropriar do seu território, conhecer as iniciativas populares e potencializá-las”, resumiu Maísa Melo.

Estruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) – no mês de agosto, Olinda tentou realizar uma eleição para controle social do Conselho, mas houve baixa adesão da sociedade civil.

A promotora de Justiça Maísa Melo sugeriu, diante dessa situação, que o município retire a exigência de que apenas pessoas jurídicas façam parte do conselho, de modo a permitir que pessoas físicas com notório conhecimento e atuação na área da segurança alimentar possam se candidatar.

Em resposta, a representante da Procuradoria do Município de Olinda, Daniela Duque, apontou que será feita alteração no Decreto Municipal para contemplar a sugestão do MPPE e ajudar a pluralizar o debate.

Alimentação escolar – Em seguida, as promotoras de Justiça pediram esclarecimentos sobre as demais medidas que estão sendo adotadas dentro do Plano Municipal Emergencial de Segurança Alimentar.

De acordo com Luiza Lira, nutricionista do Programa de Alimentação Escolar (PAE) de Olinda, o município realizou a entrega de mais de 121.000 kits de alimentação escolar no ano de 2021. Já as refeições fornecidas nas escolas variam de acordo com a faixa etária e modalidade de ensino, considerando o tempo que os estudantes permanecem nas escolas.

A nutricionista informou ainda que o PAE conta com tabelas que disciplinam a quantidade e qualidade nutricional dos estudantes, que servem de base para a elaboração dos cardápios repassados às empresas que fornecem a alimentação.

“O monitoramento é feito por meio de visitas pelas responsáveis técnicas da equipe do programa. Por mês, são feitas em torno de 70 visitas, além de ações educativas sobre o valor nutricional dos alimentos e os malefícios do consumo excessivo de sal, açúcar e produtos industrializados”, afirmou Luiza Lira.

Fórmulas alimentícias – Com relação ao fornecimento de alimentação especial para as crianças olindenses, as promotoras de Justiça relataram as dificuldades de acesso das famílias à marcação de médico para prescrição de fórmulas alimentícias.

Thayane Lima, da Coordenação de Nutrição da Secretaria de Saúde de Olinda, explicou que o município atende mais de 150 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, com fornecimento de alimentação especial. No caso dos pacientes com alergia à proteína do leite de vaca, ela afirmou que a exigência do atendimento prévio por hospitais de referência é prática comum de todos os municípios; e que, diante dessa necessidade, Olina buscou regulação para conseguir os atendimentos para os munícipes no Hospital das Clínicas, pois o município não tem estrutura hospitalar para ter um médico gastropediatra.

Como alternativa, a promotora de Justiça Maísa Melo apontou que essa exigência seja flexibilizada enquanto perdurar a dificuldade de marcação de consultas.

Já a analista ministerial em Serviço Social da Promotoria de Olinda, Maria Luiza Duarte, lembrou que há situações de crianças cujas mães são dependentes químicas e que ficam sob os cuidados de familiares, sendo alimentadas com leite comum, o que representa prejuízos à saúde.

“É preciso que a Saúde dialogue com os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para estabelecer um protocolo de atuação nesses casos de recém-nascidos, para que tenham acesso à alimentação devida de forma rápida e desburocratizada”, ponderou.

Em resposta, Thayane Lima informou que o caminho seria através da Policlínica da Mulher do Varadouro, de encaminhamento do CRAS, do Conselho Tutelar ou outro órgão da rede de proteção.

Imagem acessível: fotografia e horta com folhagens plantadas