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Promotorias da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reúnem sobre ações emergenciais a atingidos por deslizamentos e inundações
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 22
10/06/2022 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reuniram virtualmente, na tarde da quarta-feira (8), com representantes da Procuradoria-Geral do Município e integrantes das unidades do Conselho Tutelar de Jaboatão para colher informações sobre as ações adotadas pelo município no enfrentamento à situação emergencial causada pelas chuvas nas últimas semanas. Segundo as estatísticas mais recentes, Jaboatão dos Guararapes foi o município mais duramente atingido pelos efeitos dos deslizamentos, com 64 mortos e 10 mil desalojados.
De acordo com as promotoras de Justiça, a audiência teve como finalidade trazer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elementos para a efetivação de seu papel no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público, uma vez que, até o momento, as Promotorias não foram comunicadas sobre as iniciativas desenvolvidas em Jaboatão dos Guararapes.
Diante do não comparecimento dos secretários municipais de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Educação e Administração, bem como dos secretários-executivos de Serviços Urbanos e Defesa Civil, de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, de Meio Ambiente e de Finanças, todos convocados pelo MPPE para a reunião do dia 8, a Procuradoria-Geral de Jaboatão dos Guararapes se comprometeu a apresentar, em até 48 horas, nova data para a realização de audiência com a participação dos titulares das pastas. A segunda audiência deverá ser realizada até o dia 20 de junho, conforme acertado entre as partes.
Com base nos relatos apresentados pelos conselheiros tutelares, ficou evidenciado um quadro de estruturação deficiente da Defesa Civil municipal, que não conseguiu chegar aos locais do risco em tempo hábil e tampouco realizou um trabalho de comunicação eficiente com as comunidades para informar sobre o risco de deslizamento trazido, mesmo com o alerta de precipitações acima da média.
Também há registro de dificuldades com a organização dos abrigos emergenciais para receber os desalojados, protestos de moradores por falta de assistência às vítimas e uma certa invisibilidade dos cidadãos que se abrigaram em casas de parentes e, por esse motivo, não foram cadastrados para receber auxílio e kits emergenciais.
A promotora de Justiça Thatiana Gomes, com atuação na Defesa da Infância e Juventude, afirmou que é necessário a realização de planejamentos futuros para evitar novas tragédias, uma vez que a experiência mostra que os moradores acabam por retornar às casas em pontos de risco. Sobre o mesmo ponto, a promotora de Justiça Isabela Bandeira (Educação, Idoso e Direitos Humanos) apontou que o poder público deve agir de forma padronizada para evitar a reocupação de imóveis interditados.
Com relação à situação dos abrigados em escolas municipais, o MPPE questionou o procurador-geral de Jaboatão, Eduardo Porto, sobre a situação das unidades e a possibilidade de transferência das pessoas para locais mais adequados. Porto informou que a quantidade de desalojados foi muito grande e que o município está buscando espaços alternativos.
Outro ponto discutido foi a emissão de novas vias de documentos extraviados, em conformidade com a edição de Decreto Estadual que isenta a cobrança da taxa do RG. Sobre o assunto, a subprocuradora-geral municipal Rafaela Albuquerque ressaltou que a Prefeitura de Jaboatão está cadastrando as pessoas abrigadas para realizar um mutirão, evitando a necessidade de deslocamento aos locais de emissão.
Em seguida, a promotora de Justiça Isabela Bandeira sugeriu que seja dada publicidade às listas de cidadãos cadastrados e beneficiados com os auxílios, bem como daqueles que estão registrados nos programas habitacionais vigentes em Jaboatão dos Guararapes, a fim de permitir melhor acompanhamento pelo MPPE.
Presidiram a audiência as promotoras de Justiça Milena Santos (Saúde), Zélia Diná Neves (Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), Ana Luiza Pereira (Patrimônio Público), Diliani Ramos (Infância e Juventude), Isabela Bandeira (Educação, Idoso e Direitos Humanos) e Thatiana Gomes (Infância e Juventude).
Imagem acessível: fotografia de pingos de chuva em um vidro
Destaques Notícias
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Promotorias da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reúnem sobre ações emergenciais a atingidos por deslizamentos e inundações
10/06/2022 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reuniram virtualmente, na tarde da quarta-feira (8), com representantes da Procuradoria-Geral do Município e integrantes das unidades do Conselho Tutelar de Jaboatão para colher informações sobre as ações adotadas pelo município no enfrentamento à situação emergencial causada pelas chuvas nas últimas semanas. Segundo as estatísticas mais recentes, Jaboatão dos Guararapes foi o município mais duramente atingido pelos efeitos dos deslizamentos, com 64 mortos e 10 mil desalojados.
De acordo com as promotoras de Justiça, a audiência teve como finalidade trazer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elementos para a efetivação de seu papel no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público, uma vez que, até o momento, as Promotorias não foram comunicadas sobre as iniciativas desenvolvidas em Jaboatão dos Guararapes.
Diante do não comparecimento dos secretários municipais de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Educação e Administração, bem como dos secretários-executivos de Serviços Urbanos e Defesa Civil, de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, de Meio Ambiente e de Finanças, todos convocados pelo MPPE para a reunião do dia 8, a Procuradoria-Geral de Jaboatão dos Guararapes se comprometeu a apresentar, em até 48 horas, nova data para a realização de audiência com a participação dos titulares das pastas. A segunda audiência deverá ser realizada até o dia 20 de junho, conforme acertado entre as partes.
Com base nos relatos apresentados pelos conselheiros tutelares, ficou evidenciado um quadro de estruturação deficiente da Defesa Civil municipal, que não conseguiu chegar aos locais do risco em tempo hábil e tampouco realizou um trabalho de comunicação eficiente com as comunidades para informar sobre o risco de deslizamento trazido, mesmo com o alerta de precipitações acima da média.
Também há registro de dificuldades com a organização dos abrigos emergenciais para receber os desalojados, protestos de moradores por falta de assistência às vítimas e uma certa invisibilidade dos cidadãos que se abrigaram em casas de parentes e, por esse motivo, não foram cadastrados para receber auxílio e kits emergenciais.
A promotora de Justiça Thatiana Gomes, com atuação na Defesa da Infância e Juventude, afirmou que é necessário a realização de planejamentos futuros para evitar novas tragédias, uma vez que a experiência mostra que os moradores acabam por retornar às casas em pontos de risco. Sobre o mesmo ponto, a promotora de Justiça Isabela Bandeira (Educação, Idoso e Direitos Humanos) apontou que o poder público deve agir de forma padronizada para evitar a reocupação de imóveis interditados.
Com relação à situação dos abrigados em escolas municipais, o MPPE questionou o procurador-geral de Jaboatão, Eduardo Porto, sobre a situação das unidades e a possibilidade de transferência das pessoas para locais mais adequados. Porto informou que a quantidade de desalojados foi muito grande e que o município está buscando espaços alternativos.
Outro ponto discutido foi a emissão de novas vias de documentos extraviados, em conformidade com a edição de Decreto Estadual que isenta a cobrança da taxa do RG. Sobre o assunto, a subprocuradora-geral municipal Rafaela Albuquerque ressaltou que a Prefeitura de Jaboatão está cadastrando as pessoas abrigadas para realizar um mutirão, evitando a necessidade de deslocamento aos locais de emissão.
Em seguida, a promotora de Justiça Isabela Bandeira sugeriu que seja dada publicidade às listas de cidadãos cadastrados e beneficiados com os auxílios, bem como daqueles que estão registrados nos programas habitacionais vigentes em Jaboatão dos Guararapes, a fim de permitir melhor acompanhamento pelo MPPE.
Presidiram a audiência as promotoras de Justiça Milena Santos (Saúde), Zélia Diná Neves (Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), Ana Luiza Pereira (Patrimônio Público), Diliani Ramos (Infância e Juventude), Isabela Bandeira (Educação, Idoso e Direitos Humanos) e Thatiana Gomes (Infância e Juventude).
Imagem acessível: fotografia de pingos de chuva em um vidro
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Aniversário de 131 anos do MPPE começa com palestra sobre combate à improbidade administrativa
10/06/2022 – As comemorações do aniversário de 131 anos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começaram, nesta quinta-feira (9), com a palestra “O combate à improbidade administrativa e a lógica do razoável”. Para explaná-la, foi convidado o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia, que apresentou aos presentes no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, análises contundentes acerca da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O evento foi organizado pela Procuradoria Geral de Justiça junto à Escola Superior do MPPE (ESMP-PE).
A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene de Lima Norberto, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, agradeceu a presença do convidado e por ele “se dispor a partilhar o profundo conhecimento sobre um tema tão árduo e que deve ser abraçado seriamente pelos membros do MPPE”.
O secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, salientou que “o tema é caro para o MP brasileiro. Assim, informações e reflexões são bem-vindas para que possamos encontrar melhor formas de defendermos a sociedade, continuando com o papel do Ministério Público como agente político”.
Já o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, que presidiu a mesa, lembrou que Emerson Garcia é um parceiro do MPPE em transmissão de conhecimento. “Nossas interações são sempre muito proveitosas. Como especialistas no tema da Improbidade Administrativa, precisamos aproveitar esse momento para aprender mais e sairmos mais preparados para os desafios”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Lucila Varejão, mediadora da mesa, acrescentou que “há uma nova roupagem na legislação e o MP precisa se reinventar para defender o patrimônio público e coibir as estruturas de corrupção”.
Ao dissecar a Lei 14.230/2021 em sua apresentação, as principais críticas de Emerson Garcia foram sobre como ela enfraquece o combate às irregularidades na administração pública. Um exemplo: a exigência de dolo para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Outro exemplo: o novo entendimento de que danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
Mais um ponto criticado pelo palestrante foi a necessidade de comprovação da vontade livre e consciente do agente público de obter o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o exercício da função. Também fica impune a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.
“A lógica do razoável se baseia em juízos de valor. Para coibir a improbidade temos a lei, mas temos de avaliar se ela está apta a alcançar as necessidades esperadas pela sociedade e lidar com ela da melhor maneira possível”, pontuou Emerson Garcia.
Segundo o promotor de Justiça do MPRJ, o Ministério Público precisa estar preparado para a responsabilização que a sociedade vai lhe cobrar, pois é a instituição que mais manuseia os métodos de combate à improbidade administrativa. “Para se ter uma ideia, a lei fecha os olhos para parentes de um agente público que desfrutam do dinheiro ilícito, considerando-os como inocentes em perceber que aquele padrão de vida não condiz com os legais ganhos dele”, citou Emerson Garcia.
“Trata-se de uma lei que nos enfraquece nessa coibição. Com o tempo, a sensação de impunidade será percebida e os crimes tendem a aumentar. Precisaremos de muito esforço pela satisfação social de conseguir a maior quantidade possível de fins satisfatórios e legítimos”, avaliou ele.
Homenagem – Ao final da palestra, após Emerson Garcia responder perguntas e debater com os presentes, ele foi agraciado pela alta gestão com o Selo de 130 do Ministério Público de Pernambuco por suas contribuições à instituição. “É uma honra receber essa homenagem de uma casa com a qual tenho relações de respeito, contribuição e amizades e sempre estou disposto a visitar e colaborar quando me convidam”, afirmou o promotor de Justiça do MPRJ.
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Itamaracá: Promotoria recomenda cancelamento de festejos juninos após decreto municipal de situação de emergência
10/06/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, recomendou ao prefeito de Itamaracá o cancelamento total dos festejos juninos de 2022, em conformidade com o Decreto Municipal nº081/2022, que declarou o estado de emergência na cidade, em decorrência das chuvas intensas que causou prejuízos materiais aos munícipes na localidade.
A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá fixou o prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para que o prefeito informe sobre o acatamento ou não. Na oportunidade, requisitou-se que seja encaminhado à Promotoria de Justiça relatório circunstanciado acerca das providências adotadas pelo Município de Itamaracá para minimizar os danos causados à população atingida pelas chuvas intensas, com informação sobre o dispêndio de recursos públicos para adoção de tais medidas emergenciais e as respectivas fontes de custeio, bem como compras realizadas e eventuais contratos celebrados.
De acordo com a recomendação, a situação de emergência narrada no próprio decreto municipal é incompatível com a realização de festejos que importem em gastos de recursos públicos, como o evento junino que o Município pretende promover. Assim como, o Município de Itamaracá necessitará fazer um aporte de recursos públicos considerável para atender a população, tendo em vista que não pode ser retirado de áreas prioritárias como saúde e educação.
Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Fabiana Machado Raimundo de Lima foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10).
Imagem acessível: fotografia de pingos de chuva em céu nebuloso.
