Promotorias da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reúnem sobre ações emergenciais a atingidos por deslizamentos e inundações

10/06/2022 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes se reuniram virtualmente, na tarde da quarta-feira (8), com representantes da Procuradoria-Geral do Município e integrantes das unidades do Conselho Tutelar de Jaboatão para colher informações sobre as ações adotadas pelo município no enfrentamento à situação emergencial causada pelas chuvas nas últimas semanas. Segundo as estatísticas mais recentes, Jaboatão dos Guararapes foi o município mais duramente atingido pelos efeitos dos deslizamentos, com 64 mortos e 10 mil desalojados.

De acordo com as promotoras de Justiça, a audiência teve como finalidade trazer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elementos para a efetivação de seu papel no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público, uma vez que, até o momento, as Promotorias não foram comunicadas sobre as iniciativas desenvolvidas em Jaboatão dos Guararapes.

Diante do não comparecimento dos secretários municipais de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Educação e Administração, bem como dos secretários-executivos de Serviços Urbanos e Defesa Civil, de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, de Meio Ambiente e de Finanças, todos convocados pelo MPPE para a reunião do dia 8, a Procuradoria-Geral de Jaboatão dos Guararapes se comprometeu a apresentar, em até 48 horas, nova data para a realização de audiência com a participação dos titulares das pastas. A segunda audiência deverá ser realizada até o dia 20 de junho, conforme acertado entre as partes.

Com base nos relatos apresentados pelos conselheiros tutelares, ficou evidenciado um quadro de estruturação deficiente da Defesa Civil municipal, que não conseguiu chegar aos locais do risco em tempo hábil e tampouco realizou um trabalho de comunicação eficiente com as comunidades para informar sobre o risco de deslizamento trazido, mesmo com o alerta de precipitações acima da média.

Também há registro de dificuldades com a organização dos abrigos emergenciais para receber os desalojados, protestos de moradores por falta de assistência às vítimas e uma certa invisibilidade dos cidadãos que se abrigaram em casas de parentes e, por esse motivo, não foram cadastrados para receber auxílio e kits emergenciais.

A promotora de Justiça Thatiana Gomes, com atuação na Defesa da Infância e Juventude, afirmou que é necessário a realização de planejamentos futuros para evitar novas tragédias, uma vez que a experiência mostra que os moradores acabam por retornar às casas em pontos de risco. Sobre o mesmo ponto, a promotora de Justiça Isabela Bandeira (Educação, Idoso e Direitos Humanos) apontou que o poder público deve agir de forma padronizada para evitar a reocupação de imóveis interditados.

Com relação à situação dos abrigados em escolas municipais, o MPPE questionou o procurador-geral de Jaboatão, Eduardo Porto, sobre a situação das unidades e a possibilidade de transferência das pessoas para locais mais adequados. Porto informou que a quantidade de desalojados foi muito grande e que o município está buscando espaços alternativos.

Outro ponto discutido foi a emissão de novas vias de documentos extraviados, em conformidade com a edição de Decreto Estadual que isenta a cobrança da taxa do RG. Sobre o assunto, a subprocuradora-geral municipal Rafaela Albuquerque ressaltou que a Prefeitura de Jaboatão está cadastrando as pessoas abrigadas para realizar um mutirão, evitando a necessidade de deslocamento aos locais de emissão.

Em seguida, a promotora de Justiça Isabela Bandeira sugeriu que seja dada publicidade às listas de cidadãos cadastrados e beneficiados com os auxílios, bem como daqueles que estão registrados nos programas habitacionais vigentes em Jaboatão dos Guararapes, a fim de permitir melhor acompanhamento pelo MPPE.

Presidiram a audiência as promotoras de Justiça Milena Santos (Saúde), Zélia Diná Neves (Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), Ana Luiza Pereira (Patrimônio Público), Diliani Ramos (Infância e Juventude), Isabela Bandeira (Educação, Idoso e Direitos Humanos) e Thatiana Gomes (Infância e Juventude).

Imagem acessível: fotografia de pingos de chuva em um vidro

10/06/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, recomendou ao prefeito de Itamaracá o cancelamento total dos festejos juninos de 2022, em conformidade com o Decreto Municipal nº081/2022, que declarou o estado de emergência na cidade, em decorrência das chuvas intensas que causou prejuízos materiais aos munícipes na localidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá fixou o prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para que o prefeito informe sobre o acatamento ou não. Na oportunidade, requisitou-se que seja encaminhado à Promotoria de Justiça relatório circunstanciado acerca das providências adotadas pelo Município de Itamaracá para minimizar os danos causados à população atingida pelas chuvas intensas, com informação sobre o dispêndio de recursos públicos para adoção de tais medidas emergenciais e as respectivas fontes de custeio, bem como compras realizadas e eventuais contratos celebrados.

De acordo com a recomendação, a situação de emergência narrada no próprio decreto municipal é incompatível com a realização de festejos que importem em gastos de recursos públicos, como o evento junino que o Município pretende promover. Assim como, o Município de Itamaracá necessitará fazer um aporte de recursos públicos considerável para atender a população, tendo em vista que não pode ser retirado de áreas prioritárias como saúde e educação.

Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Fabiana Machado Raimundo de Lima foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10).

Imagem acessível: fotografia de pingos de chuva em céu nebuloso.