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Projeto Voltei: Prefeitura e Conselho Tutelar de Igarassu se comprometem a implementar ações para reduzir a evasão escolar
Destaques do MPPE
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- Escrito por ISABELLA DE FIGUEIREDO LIMA PADILHA
- Categoria: Notícias
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25/10/2022 – O município de Igarassu, por meio da prefeita Elcione Barbosa e dos secretários de Educação, Saúde e Políticas Sociais, e o Conselho Tutelar de Igarassu firmaram ontem (24), na Escola Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins, termo de cooperação e integração operacional para adotar o projeto Voltei, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com a adesão ao projeto, os agentes públicos se comprometeram a adotar uma série de iniciativas para controlar o abandono e evasão escolar na rede de ensino de Igarassu.
Com a implementação do projeto, as Secretarias Municipais, o Conselho Tutelar e a 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu vão passar a utilizar a ficha informatizada do projeto Voltei como mecanismo interligado de informação, bem como fomentar ações da Rede de Apoio à Escola para mobilizar as comunidades locais em prol da garantia do direito à educação.
Cada um dos órgãos vai atuar, no âmbito de suas atribuições, para interromper processos de infrequência escolar. Os agentes de saúde, por exemplo, ao constatar a presença de criança ou adolescente não matriculado farão a devida comunicação ao Conselho Tutelar, que vai diligenciar perante a família para buscar a matrícula em uma unidade de ensino.
Dentro das escolas, o professor de referência de cada turma vai comunicar o registro de faltas reiteradas de alunos de 4 a 17 anos através do preenchimento da ficha Voltei. O documento será entregue à direção da escola, que buscará identificar as possíveis causas do abandono escolar e realizar contato com pais ou responsáveis para providenciar o retorno do estudante. Para assegurar o contato ágil, todas as escolas deverão manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de pais ou responsáveis.
Caso a busca ativa do aluno seja bem sucedida, a escola fará um plano de recuperação de frequência a fim de assegurar que não haja prejuízo ao aprendizado.
Se os esforços adotados pelos profissionais da educação não forem suficientes, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar. O órgão fará diligências para diagnosticar a situação do aluno e da sua família, aplicando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conforme a necessidade de cada caso concreto.
O Ministério Público, por sua vez, será comunicado se as providências forem infrutíferas após serem esgotadas todas as providências adotadas pelo município e Conselho Tutelar. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude adotará as providências previstas no ECA para apurar eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis e restabelecer a presença da criança ou adolescente no ambiente escolar.
Destaques Notícias
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MPPE inaugura Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição
25/10/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na manhã desta terça-feira (25), a inauguração da sede do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). O espaço, localizado na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 2519, Encruzilhada, vai atuar na implementação e adoção dos mecanismos de autocomposição no âmbito do MPPE, como a mediação, conciliação, negociação, Justiça Restaurativa, entre outros.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, destacou a importância da iniciativa para a sociedade e o MPPE. “O Nupia passa a ser um fomentador de práticas autocompositivas. É uma nova justiça, um novo pensamento que é diferente do que aprendemos nas salas de aula sobre sempre partir para o embate. É através dessa nova visão que nós, efetivamente, estaremos entregando aos cidadãos e cidadãs aquilo que realmente tem o sentido de justiça”, ressaltou.
A atuação do Nupia acontecerá, em conjunto ou separadamente, com os órgãos de administração e execução do Ministério Público, no cumprimento de suas atribuições, dentre as quais estão: realizar capacitações e treinamento dos métodos de solução consensual de conflitos; apoiar as Promotorias e Procuradorias de Justiça na análise, instalação e realização de procedimentos de autocomposição; firmar parcerias com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, em suas respectivas áreas de atuação; fomentar e apoiar a criação de núcleos locais de autocomposição para a realização de atividades no âmbito das Procuradorias e Promotorias de Justiça; bem como estimular programas e projetos de negociação e mediação.
“Hoje em dia, a autocomposição é o futuro da Justiça e eu vejo no Ministério Público o papel primordial de contribuir com essa desjudicialização. Essa sede que estamos inaugurando hoje é uma ferramenta de aproximação da sociedade e também de dinamização das práticas já desenvolvidas pelo Nupia”, explicou o coordenador do Núcleo, promotor Fabiano de Araújo Saraiva.
A casa que abriga o Núcleo conta com sala de videoconferência, duas salas de mediação e conciliação, duas salas de práticas restaurativas, duas salas de apoio para equipe técnica e uma de coordenação, recepção, banheiros acessíveis, depósito, copa, cozinha e vagas de garagem. Tudo isso permeado por um ambiente humanizado que proporciona clima mais favorável à resolução de conflitos.
A iniciativa também é uma homenagem ao procurador Israel Cabral Cavalcanti, que foi representado pelos seus familiares. “Essa homenagem é muito simbólica, porque a conciliação, autocomposição e concórdia era exatamente o que meu pai simbolizava na vida de quem ele tocou enquanto esteve conosco”, declarou João Paulo Cordeiro Cavalcanti, filho do homenageado.
O horário de funcionamento do Nupia é de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefone: (81) 99230.6682.
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MP Eleitoral, MP do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Polícia Federal alinham estratégia de atuação para coibir a prática do assédio eleitoral
25/10/2022 – Diante do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram na última sexta-feira (21) com o fim de alinhar a atuação institucional para apurar de forma completa as irregularidades nos aspectos eleitoral, criminal, cível e trabalhista.
Segundo dados do MPT, Pernambuco soma 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho; no Brasil, esse número chega a 1.256 casos.
“Nós estamos alinhando algumas ações que achamos que são de interesse comum de todas as instituições. O MP Eleitoral constatou, na capital, que houve, em algumas situações ainda em investigação, dificuldades para que os trabalhadores exercessem seu direito de voto. São pessoas que não teriam sido liberadas em horário adequado para ir ao seu local de votação. Isso pode se constituir em crime eleitoral. E esse alinhamento tem como finalidade permitir um trabalho preventivo, para evitar que essas situações aconteçam no segundo turno”, detalhou José Roberto da Silva, promotor Eleitoral da Capital.
Já a procuradora do Trabalho Melícia Mesel ressaltou que, no segundo turno, o foco é estreitar o diálogo entre as instituições, permitindo que cada uma delas adote as medidas cabíveis, diante dos casos concretos, com a celeridade e a efetividade que a situação impõe.
“Desde antes do primeiro turno, o MPT criou um grupo de trabalho com ações de conscientização. Essa ação trouxe informações à sociedade, o que vimos se refletir na quantidade de denúncias que estão chegando. Essas denúncias são distribuídas de forma imediata, e devem ter atuação prioritária, sendo os empregadores cobrados a cessar e a reparar as condutas assediadoras. Também encaminhamos a denúncia ao MP Eleitoral, para apuração das responsabilidades criminais”, complementou.
Também participaram da reunião os promotores Eleitorais Jecqueline Elihimas e Westei Conde; a procuradora do Trabalho Débora Tito; a estagiária do MPT, Manoella Moura; os auditores fiscais Edson Cantarelli e Expedito Correia Filho; e o delegado da Polícia Federal Belmiro de Araújo.
Audiência conjunta: 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer à sede do MPT, em conjunto com o MPPE, SRTb e PF, para uma audiência pública a se realizar na manhã da próxima quinta-feira (27) às 9 horas, no auditório da sede da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, situada na Rua Conselheiro Portela, n. 531, Espinheiro, Recife-PE. Na ocasião, os órgãos vão requisitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral dentre outras providências.
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MPPE participa de reunião do Gabinete de Crise Complexo Curado
25/10/2022 – O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta segunda-feira (24), de nova reunião do Gabinete de Crise do Complexo Curado. Durante o encontro, que aconteceu na Presidência do TJPE, cada instituição integrante do grupo apresentou as medidas tomadas até agora para solucionar as questões referentes à superlotação da unidade.
Presidiu a reunião o Presidente TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, tendo como participantes, o Defensor Público Geral, Henrique Seixas, o juiz assessor especial da CGJ-PE, Frederico Thompson, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, o Procurador Geral PGE/PE, Ernani Médicis, o coordenador da área criminal do Judiciário pernambucano, Desembargador Mauro Alencar, os assessores da presidência do TJ, os juízes, André Rosa e Gleydson Lima, o coordenador do CAO Defesa Social, Rinaldo Jorge, e o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro da Silveira.
“O Ministério Público vem atuando na questão desde o começo. Primeiro, com a criação do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Complexo do Curado, que tem dado todo o apoio necessário aos promotores da área de execução penal. Também buscamos atender às metas do Tribunal com relação aos grupos de trabalho e estamos à disposição do Gabinete para dar suporte e auxiliar no desencadeamento das medidas”, explicou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, fez questão de destacar as iniciativas do poder executivo. “O Complexo do Curado é apenas um sintoma do problema do sistema prisional como um todo, por isso estamos atuando no sistema como um todo. Explicando que atuou no sistema como um todo, com adequação do espaço, reformas, requalificações e retomada de obras para a construção de novas unidades, como a de Araçoiaba e a finalização de Itaquitinga”, explicou o secretário. Ele detalhou ainda que também estão em andamento a licitação para aquisição de tornozeleiras e a reestruturação da Polícia Penal.
Já o Defensor Público Geral, Henrique Seixas, falou sobre o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública do Estado. “Novos defensores públicos estão participando de cursos de formação na área de execução penal e, ao mesmo tempo, já estão atuando para trazer mais celeridade aos processos”, comentou.
Após as apresentações feitas pelas instituições, ficou definida a realização de uma outra reunião, na próxima quarta-feira (26), para consolidação dos dados e elaboração de um documento único com todo o trabalho que vem sendo realizado. O relatório deverá ser entregue ao CNJ antes da próxima visita dos representantes do órgão ao Complexo do Curado.
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