Projeto de Lei que libera jogos de azar no Brasil vai ficar pra depois das eleições

A expectativa em torno das eleições tem feito com que a agenda de votação do Congresso Nacional fique estacionada até as eleições gerais de outubro. Com a ausência de políticos na campanha ou ajudando aliados em busca de um voto para chegar a Brasília, boa parte das propostas não são levadas ao plenário, sobretudo em temas considerados “polêmicos”. 

Um tema que ilustra bem esse movimento é a dificuldade para que os senadores apreciem o texto que discute a aprovação dos jogos de azar no Brasil, com a liberação dos cassino online dinheiro real. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, mas nunca foi analisada pelos senadores.

Ao que tudo indica, no entanto, o projeto de lei 442/1991, número dado ao texto do Marco Regulatório de Jogos, deve ser apreciado pelos senadores após as eleições de outubro e antes do recesso parlamentar, em dezembro. 

“É um dos projetos [sobre os quais] as lideranças pediram avaliação da Presidência. Tão logo passem as eleições, nós vamos fazer uma avaliação acerca da apreciação no Senado”, afirmou na semana passada o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  

De acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.

Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.

Ao mesmo tempo, existirão os cassinos turísticos, que poderão operar em localidades que possuam o título de patrimônio natural da humanidade. Atualmente são sete: Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.

O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.

A atuação dos cassinos será regulada pelo Sinaj (Sistema Nacional de Jogos e Apostas), uma agência reguladora sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. A autarquia terá a responsabilidade de homologar empresas para atuar no setor, assim como emitir licença, sejam elas provisórias ou permanentes. Ainda não há definição sobre como será a composição da agência.

Defensores da liberação dos jogos de azar e da regulamentação das apostas esportivas entendem que pode ser importante regularizar a prática antes da Copa do Mundo. Assim, com a tributação em dia, os cofres públicos poderão arrecadar com a prática.

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