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A política pública foi construída em conjunto entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos. O objetivo é trazer as diretrizes e estratégias para a política de mobilidade urbana dos próximos 10 anos
Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura do Recife enviou à Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei (PL) que instituirá o Plano de Mobilidade da capital pernambucana. O documento foi construído em parceria com a sociedade civil, por meio da promoção de conferências e oficinas em todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs). A expectativa é que o PL seja aprovado pelo plenário para trazer princípios e objetivos à gestão de mobilidade urbana do Recife nas áreas de trânsito, transporte, infraestrutura e meio ambiente. O PL é previsto no Plano Diretor do Recife, aprovado em 2020, e foi entregue com antecedência de acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece o prazo até abril de 2022.
Entre as novidades do PL estão a maior participação social para definir as intervenções de mobilidade urbana e, ainda, o conceito de Visão Zero, que tem como objetivo zerar as mortes devido aos sinistros de trânsito. A premissa de proteger pedestres e ciclistas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também foi pontuada com o objetivo de adequar as ruas para todas as pessoas. Além disso, o projeto foi orientado de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre os princípios que regem o PL do Plano de Mobilidade, destacam-se a acessibilidade universal, ou seja, a adaptação dos projetos de mobilidade para todas as pessoas – independente de condição física, gênero, raça, idade ou território –, segurança viária nos deslocamentos, equidade no uso do espaço público e sustentabilidade. No que diz respeito à sustentabilidade, o PL estabelece diretrizes para a redução da emissão de gases do efeito estufa e demais poluentes, além do fomento à mobilidade ativa – como se locomover a pé e de bicicleta – e, ainda, o fomento aos transportes coletivos.
A presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, destaca que o PL do Plano de Mobilidade confirma os objetivos das ações nos últimos anos, na busca de democratizar o espaço público e trazer ainda mais segurança viária. “A entrega desse Projeto de Lei, no formato que foi feito, com ampla participação social, e com esse perfil de traçar diretrizes que tocam todas as modalidades de transportes focados na segurança viária no tocante à Visão Zero só confirmam os avanços na mobilidade recentemente implantados com mais de 150 km de rotas cicloviárias interligando diversas áreas de interesse, mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas diariamente com as faixas azuis e, ainda, a ampliação de calçadas com uso de urbanismo tático, que além de reduzirem os sinistros de trânsito com vítimas, promoveu a democratização do espaço público”, destaca a gestora.
Outro ponto importante do PL é a definição da estratégia quanto à transparência de dados relacionados à mobilidade e aos sinistros de trânsito, além da adoção de padrões e normas que serão estabelecidas futuramente nos manuais. Enquanto estratégia, o Projeto prevê uma padronização sistemática da aquisição de dados de mortes no trânsito, além da divulgação anual desses indicadores. A padronização do método é importante para alinhar os diversos órgãos que registram os sinistros de trânsito e, dessa forma, trazer dados cada vez mais precisos sobre a realidade da segurança viária no município.
O envio do PL já está sendo bem avaliado entre instituições de referência no assunto a nível mundial. O coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIRGS), Gustavo Sales, parabenizou o Recife pela inclusão do objetivo de zerar as mortes no trânsito e reconhece o esforço da cidade em avançar nas políticas para garantir uma mobilidade mais segura. “O novo plano de mobilidade do Recife tem como a primeira diretriz a promoção da segurança das pessoas, principalmente os mais vulneráveis, que são os pedestres e ciclistas, isso está muito alinhado com as melhores práticas mundiais. O objetivo de reduzir a zero o número de mortes, que parece uma meta ousada, vem com um conceito que está por trás dessa meta, que é o de Visão Zero e estabelece como premissa que é inevitável que as pessoas cometam erros, mas que nós precisamos, através desses erros, buscar soluções para evitar consequências e criar um sistema que seja seguro para todos os fazem parte da mobilidade e, assim, possamos evitar as mortes no trânsito”, explica.
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