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Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 4
22/06/2022 – O projeto Voltando a Sonhar – Combate ao Trabalho Infantil em Porto de Galinhas, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ipojuca, cuja atribuição é a proteção da infância e juventude, é o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que está na fase de visitas aos concorrentes e tem resultado final previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o consultor do Instituto Innovare Rafael Albuquerque, que visitou a Promotoria de Justiça em 16 de junho passado, o Voltando a Sonhar se encaixa bem na temática do prêmio 2022. “Trata-se de educação com grande alcance social. Prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade e com custo praticamente zero”, avaliou ele.
O Voltando a Sonhar consiste em combater o trabalho infantil nas praias de Ipojuca, notadamente, em Porto de Galinhas, onde crianças e adolescentes foram vistos por diversos órgãos confeccionando e comercializando artesanatos aos turistas. Tais crianças e adolescentes foram redirecionados a práticas esportivas com o auxílio de projetos sociais iniciados, a partir de reuniões promovidas pelo MPPE com a Prefeitura de Ipojuca, bem como inseridas nos programas de aprendizagem e qualificação profissional.
O promotor de Justiça Eduardo Leal, idealizador do projeto, revelou que a avaliação do consultor deixou todos da equipe do Voltando a Sonhar otimistas para uma vitória no Prêmio Innovare. Segundo ele, os resultados do projeto falam por si, pois hoje já acolhe cerca de 300 crianças, mudando a vida delas e de seus familiares. “O Projeto foi iniciado a partir do Inquérito Civil n° 004/2015. No decorrer das investigações, percebeu-se que, durante as entrevistas, as crianças e adolescentes, que comercializavam artesanatos em Porto de Galinhas, perdiam o brilho nos olhos quando se tratava das perspectivas do seu futuro. Não tinham sonhos, sendo o trabalho impróprio para suas idades o único caminho que visualizavam para sobreviver”, relatou ele.
“Assim, o Ministério Público de Pernambuco, com o auxílio da Superintendência Regional do Trabalho, promoveu diversas audiências públicas com a Prefeitura de Ipojuca, com os representantes dos bares e hotéis de Porto de Galinhas e demais entidades da Sociedade Civil, para articular estratégias. Concluiu-se que o acesso às práticas esportivas seria a melhor forma de afastar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, assim como devolver a eles a oportunidade de sonhar”, lembrou o promotor de Justiça.
Também se ressalta que não só as crianças e adolescentes foram beneficiadas pelo projeto. Pais e familiares foram cadastrados nos programas de ingresso no mercado de trabalho, bem como matriculados em cursos de aperfeiçoamento profissional fornecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Eduardo Leal também destaca que a tendência do Voltando a Sonhar é crescer cada vez mais. “Esperamos a ampliação dele em Ipojuca e já temos notícias de que outros municípios também já se inspiram em implantar projetos semelhantes, e estão firmando parceria com o Instituto Geração 4, que atua no projeto.” comentou. “Ideias simples e exitosas precisam ser replicadas. Uma das funções do Prêmio Innovare é justamente divulgá-las pelo país”, acrescentou o consultor do Instituto Innovare, Rafael Albuquerque.
Prêmio Innovare – O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco (Voltando a Sonhar é único pré-selecionado na categoria MP), Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.
Imagem acessível: equipe que compõe o projeto Innovare do MPPE em volta de uma mesa
Destaques Notícias
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Novo Compaz: Audiência promove diálogo entre a comunidade de Peixinhos e o Poder Público de Olinda e Recife
22/06/2022 – Arte, lazer, esportes, cultura e saúde foram os anseios mais pontuados pelos representantes da comunidade de Peixinhos/Olinda, na audiência pública realizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, no antigo Matadouro de Peixinhos (Nascedouro), na segunda-feira (20). Nas falas dos participantes, os objetivos comuns destacados foram o de oportunizar desenvolvimento salutar para os jovens e crianças como prevenção aos riscos das vulnerabilidades sociais e que o projeto do Compaz observe os anseios da comunidade.
Vários representantes se valeram do espaço de fala perante as autoridades convidadas para expor os desafios, as ações e as necessidades da população de Peixinhos.
Integrantes do Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC) destacaram que a comunidade de Peixinhos tem alto índice de mortalidade de jovens negros e que os projetos devem ser elaborados com resultados a longo prazo e voltados a atender a esses jovens de Peixinhos, acolhendo-os. Uma das representantes do Mães da Saudade apresentou o dado de que só no ano de 2021, 130 jovens, com idade entre 12 e 29 anos, foram vítimas de crimes violentos letais e intencionais.
A manutenção da horta popular no Nascedouro foi outra preocupação pautada, caso se concretize a instalação do Compaz no local.
O vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho, na ocasião, reforçou que o equipamento será construído a várias mãos, respeitando-se os desejos da população. Também reconheceu a urgência de discussão de políticas públicas para o bairro de Peixinhos e que a participação popular será imprescindível para a implementação do equipamento.
Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, Paulo Roberto, afirmou que vem acompanhando a idealização do Compaz em Olinda desde o início, junto com a Secretaria de Segurança Cidadã do Recife. Informou ainda que a articulação com a gestão municipal do Recife, do Governo do Estado vem acontecendo, a fim de que seja efetivada a construção do equipamento, com observação das demandas da população.
Paulo Moraes, secretário Executivo da Secretaria de Segurança Cidadã do Recife, pontuou que a cidade do Recife tem quatro unidades de Compaz funcionando em rede e que as características da comunidade de Peixinhos indicam a necessidade da implementação de um Compaz, uma ideia trazida da experiência da cidade de Medellín, na Colômbia.
A promotora de Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, reforçou a importância da participação popular nas discussões sobre a implementação de políticas públicas. Já o promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Sérgio Souto, salientou que o Ministério Público permanecerá articulando, buscando mobilizar o poder público para que o equipamento seja instalado. Por fim, a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, encerrou a audiência na expectativa dos próximos passos para a efetivação do projeto e que os anseios da comunidade de Peixinhos sejam considerados no projeto da nova unidade do Compaz.
Os assuntos da área de saúde e da educação foram registrados pelos promotores presentes.
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Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE
22/06/2022 – O projeto Voltando a Sonhar – Combate ao Trabalho Infantil em Porto de Galinhas, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ipojuca, cuja atribuição é a proteção da infância e juventude, é o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que está na fase de visitas aos concorrentes e tem resultado final previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o consultor do Instituto Innovare Rafael Albuquerque, que visitou a Promotoria de Justiça em 16 de junho passado, o Voltando a Sonhar se encaixa bem na temática do prêmio 2022. “Trata-se de educação com grande alcance social. Prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade e com custo praticamente zero”, avaliou ele.
O Voltando a Sonhar consiste em combater o trabalho infantil nas praias de Ipojuca, notadamente, em Porto de Galinhas, onde crianças e adolescentes foram vistos por diversos órgãos confeccionando e comercializando artesanatos aos turistas. Tais crianças e adolescentes foram redirecionados a práticas esportivas com o auxílio de projetos sociais iniciados, a partir de reuniões promovidas pelo MPPE com a Prefeitura de Ipojuca, bem como inseridas nos programas de aprendizagem e qualificação profissional.
O promotor de Justiça Eduardo Leal, idealizador do projeto, revelou que a avaliação do consultor deixou todos da equipe do Voltando a Sonhar otimistas para uma vitória no Prêmio Innovare. Segundo ele, os resultados do projeto falam por si, pois hoje já acolhe cerca de 300 crianças, mudando a vida delas e de seus familiares. “O Projeto foi iniciado a partir do Inquérito Civil n° 004/2015. No decorrer das investigações, percebeu-se que, durante as entrevistas, as crianças e adolescentes, que comercializavam artesanatos em Porto de Galinhas, perdiam o brilho nos olhos quando se tratava das perspectivas do seu futuro. Não tinham sonhos, sendo o trabalho impróprio para suas idades o único caminho que visualizavam para sobreviver”, relatou ele.
“Assim, o Ministério Público de Pernambuco, com o auxílio da Superintendência Regional do Trabalho, promoveu diversas audiências públicas com a Prefeitura de Ipojuca, com os representantes dos bares e hotéis de Porto de Galinhas e demais entidades da Sociedade Civil, para articular estratégias. Concluiu-se que o acesso às práticas esportivas seria a melhor forma de afastar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, assim como devolver a eles a oportunidade de sonhar”, lembrou o promotor de Justiça.
Também se ressalta que não só as crianças e adolescentes foram beneficiadas pelo projeto. Pais e familiares foram cadastrados nos programas de ingresso no mercado de trabalho, bem como matriculados em cursos de aperfeiçoamento profissional fornecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Eduardo Leal também destaca que a tendência do Voltando a Sonhar é crescer cada vez mais. “Esperamos a ampliação dele em Ipojuca e já temos notícias de que outros municípios também já se inspiram em implantar projetos semelhantes, e estão firmando parceria com o Instituto Geração 4, que atua no projeto.” comentou. “Ideias simples e exitosas precisam ser replicadas. Uma das funções do Prêmio Innovare é justamente divulgá-las pelo país”, acrescentou o consultor do Instituto Innovare, Rafael Albuquerque.
Prêmio Innovare – O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco (Voltando a Sonhar é único pré-selecionado na categoria MP), Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.
Imagem acessível: equipe que compõe o projeto Innovare do MPPE em volta de uma mesa
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Curso Prática Eleitoral encerra atividades com participação de promotores de todo o Estado
22/06/2022 – O Curso Prática Eleitoral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou a programação das 10 aulas online, com transmissão ao vivo, trazendo uma abordagem da visão geral do ano eleitoral e aprofundamento por temáticas e exemplos concretos, na terça-feira (21). A capacitação foi mais uma das várias iniciativas da Escola Superior do MPPE voltadas para aperfeiçoamento dos membros, servidores e assessores para as Eleições 2022.
“Abordamos assuntos teóricos e práticos que devem nortear a atuação do promotor ou da promotora de Justiça nesta eleição nacional. Falamos das perspectivas de atuação em nome do poder de polícia, assim como dos crimes eleitorais mais recorrentes, das novidades legislativas e jurisprudenciais que vão impactar na atuação do Ministério Público Eleitoral. O curso também abordou os ilícitos eventualmente em contextos de crimes contra a Administração Pública”, explicou o professor Igor Pereira Pinheiro, promotor de Justiça do Ceará, especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
O promotor de Justiça André Felipe Menezes, um dos participantes do curso, destaca como diferencial “a vivência prática do professor, aliada ao seu vasto conhecimento doutrinário e jurisprudencial, abordando conteúdos que auxiliarão o Ministério Público no pleito de 2022 e seus desdobramentos, constituindo importante ferramenta para a atualização sobre as mais variadas situações do dia a dia da atuação em matéria eleitoral”.
Para o diretor da Escola Superior, procurador de Justiça Sílvio Tavares, este ano de eleições de 2022 está exigindo uma atenção maior no processo fiscalizatório para assegurar a plenitude da soberania popular, o livre exercício, a igualdade de pleito entre os partidos. “Os promotores eleitorais devem sempre buscar de uma forma técnica e imparcial coibir ou punir os abusos, como a propaganda irregular, as fake news, compra de votos, abuso do poder econômico, uso indevido da máquina pública dentre outros exemplos. Para isso, não resta dúvida que o assoreamento dos conhecimentos da dinâmica do processo eleitoral é uma ferramenta essencial para o efetivo desempenho da nossa atividade”, pontuou.
Sobre as fake news, um curso específico será oferecido pela Escola Superior para os promotores eleitorais, bem como será oferecida também pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) uma oficina de práticas de investigação digital sobre combate às fake news nas eleições de 2022.
Imagem acessível: fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa
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