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Contribuintes que estão em dívida com a Secretaria da Fazenda podem regularizar os débitos.
Pagamento de débitos do Refis com isenção de multa e juros — Foto: Júnior Salis/AscomPMBJ
O programa de recuperação fiscal REFIS 2022 está promovendo uma ação para regularização de débitos, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O REFIS estará em vigor até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes que estão em dívida com a Secretaria da Fazenda podem regularizar os débitos.
A secretária da Fazenda, Simone Benevides, destacou que o REFIS tem o objetivo de “minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia e apoiar o contribuinte de Caruaru a ficar regular com suas obrigações”.
O parcelamento do débito consolidado ou pagamento em cota única vai oferecer desconto nos valores correspondentes a juros moratórios e multa de mora até a data da consolidação, nos seguintes percentuais:
- I – Cota Única: 100%
- II – De 02 até 12 vezes: 90%
- II – De 13 até 24 vezes: 80%
- III – De 25 até 36 vezes: 70%
- IV – De 37 até 48 vezes: 50%
- V – De 49 até 60 vezes: 40%
Os contribuintes que desejarem negociar os débitos junto ao órgão municipal devem realizar requerimento administrativo por meio da Plataforma Caruaru Digital ou se dirigir até a sede da secretaria no complexo instalado na Rua Professor Lourival Vilanova, número 118, no Bairro Universitário, no horário das 8h às 14h.
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