Presidentes da Câmara e Senado não chegam a acordo sobre rito de MPs

Foi numa questão de ordem do senador Renan Calheiros que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu instalar as comissões mistas de Medidas Provisórias na Casa.

E o presidente da Câmara, Arthur Lira, já disse que a Casa não concorda. Acusa o Senado de querer o protagonismo na tramitação das Medidas Provisórias e que tem o aval dos líderes e do governo para manter o rito atual de tramitação de MPs.

Após a declaração, Lira divulgou uma nota afirmando que ainda busca o entendimento. É que a Constituição prevê a criação de comissões mistas para análise de Medidas Provisórias. Mas, durante a pandemia, até por conta das sessões remotas, foi adotada a regra de encaminhamento direto para o plenário. Agora, Rodrigo Pacheco quer voltar ao que era antes. Arthur Lira afirma que do jeito que está, as propostas são analisadas com mais rapidez.

O fato é que, após 50 dias de embate entre as duas casas, ainda não há uma decisão definitiva. O cientista político André Rosa explica o pano de fundo da disputa.

O assunto também está no Supremo Tribunal Federal. E já há a coleta de assinaturas para alterar a Constituição e prever a alternância entre Câmara e Senado no início da tramitação de propostas do presidente, inclusive medidas provisórias.

Enquanto isso, as duas Casas se preparam para um esforço concentrado nos próximos dias, entre 28 e 30 deste mês, para votar 13 Medidas Provisórias remanescentes do governo anterior.