Presidente da Câmara do Cabo rebate ex-prefeito Lula Cabral

Ao discursar na última terça-feira do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em defesa do colega Isaías Régis, que teve contas reprovadas pelos vereadores de Garanhuns, no Agreste, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) disse que foi vítima, no Cabo de Santo Agostinho, de uma decisão irresponsável da Câmara de vereadores

Lula Cabral teve as contas de 2017 rejeitadas pela Câmara depois que o Legislativo Municipal incluiu na apreciação o desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), que motivou o afastamento do prefeito do cargo e a prisão do Cotel.

Em defesa do Legislativo, o presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho) lembrou que os parlamentares agiram de forma correta ao incluir os prejuízos do Caboprev para apreciação nas contas de 2017. O presidente lembrou que foi a partir de denúncias evidenciadas por órgãos de controle que os vereadores incluiram na votação das contas os desvios no Caboprev. “Um relatório especial foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Cabo incluindo as denúncias do Caboprev. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, o Legislativo Municipal tem a prerrogativa de não se vincular apenas ao parecer do Tribunal de Contas. A matéria foi judicializada e todas as instâncias entenderam que o papel que a Câmara exerceu foi constitucional”, disse Ricardinho.

Ricardinho lembrou que a Câmara realizou Audiência Pública em maio do ano passado com a presença de representantes do TCE. “Os auditores demonstraram que houve prejuizos em relação às transações financeiras realizadas no Caboprev. O relatório especial emitido pelo órgão diz que houve imprudência administrativa na seleção de investimentos financeiros. É um documento público que qualquer cidadão pode consultar”, afirmou o presidente da Câmara do Cabo.

Ricardinho lembrou que a Câmara do Cabo é um poder independente e que cumpre sua missão de formatar as leis e fiscalizar o Executivo. O presidente da Casa Vicente Mendes disse que os desvios de recursos do Caboprev colocaram em risco o futuro de aposentados e pensionistas no município. “Esse preço já começou a ser pago à medida em que a Prefeitura do Cabo passou a aportar mensalmente um volume de recursos muito grande para manter em dia o pagamento dos aposentados. A irresponsabilidade está em quem provocou isso e não em quem fiscaliza e quer a boa aplicação do dinheiro público”, concluiu o presidente da Câmara.