Prejuízos do Caboprev serão apresentados em Audiência Púbica promovida pela Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), do MDB, disse em discurso na sessão desta terça-feira (26) da Casa Vicente Mendes que o Legislativo vai incluir no julgamento das contas da Prefeitura do município de 2017, o resultado da Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisa a aplicação de recursos do Fundo Previdenciário Municipal (Caboprev).

O relatório do TCE aponta irregularidades na aplicação dos recursos do Caboprev, cujo prejuízo passa de R$ 88 milhões. O rombo é decorrente, segundo o TCE, de investimentos realizados pelo Caboprev nos fundos da empresa Terra Nova, operação considerada de risco. Entre as irregularidades, o relatório do Tribunal de Contas de que houve “imprudência administrativa na diversificação(seleção) de investimentos financeiros”. As aplicações, segundo o TCE, estão em desacordo com o que determina uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O presidente da Câmara do Cabo lembra que o relatório do TCE é claro ao apontar os responsáveis pela operação que resultou em prejuízo para o Caboprev e que pode comprometer o futuro dos aposentados e pensionistas do município. “O relatório diz que o ex-prefeito Lula Cabral, por meio de sua posição hierárquica superior, pressionou a presidente do Caboprev à tomada de decisões que trouxeram prejuízos a instituição”, afirma Ricardinho.

Durante a sessão da Câmara, o presidente Ricardo Carneiro informou ainda que os dados do relatório do TCE vão ser enviados ainda hoje à Justiça Federal e Estadual. Ele disse também que o Caboprev deverá entrar com uma ação civil pública contra o ex-prefeito Lula Cabral. “O relatório chega no momento oportuno e no prazo para inclusão do parecer que será julgado nos próximos dias pela Câmara Municipal”, informou o presidente da Casa Vicente Mendes.

De autoria do vereador Ricardinho, uma Audiência Pública na Câmara, já aprovada em plenário antes mesmo do relatório do TCE, vai detalhar os procedimentos adotados na operação que culminou com o prejuízo ao Fundo de Previdência. “Convidaremos representantes do TCE, MPPE, MPF, TRF-5 e Caboprev para dar conhecimento de informações importantes para os vereadores e a sociedade. Também vão ser convidados integrantes de sindicatos que representam servidores públicos municipais”, finalizou o presidente da Câmara.