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Prefeitura inicia consulta pública para Programa de Segurança Viária do Recife

Políticas públicas do município para salvar vidas no trânsito estarão no documento, que pode ser acessado e receber contribuições de todos os cidadãos durante 30 dias (Foto: Josenildo Gomes/PCR)

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas que salvam vidas no trânsito, a Prefeitura do Recife apresentou, nesta quinta-feira (21), em evento online, uma proposta para o Programa de Segurança Viária do Recife (PSVR). Estiveram presentes representantes da gestão municipal, tais como CTTU, Emlurb, URB; e da sociedade civil, como a UFPE, especialistas da área, entidades de classe como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE). O documento, que é fruto do Plano de Mobilidade do Recife, foi produzido com o apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), por meio da Vital Strategies, organização parceira da cidade no fortalecimento de ações voltadas para a segurança no trânsito. O texto apresenta metas para o Recife voltadas para a redução de lesões e mortes no trânsito e ficará disponível para análise e contribuição da sociedade civil até 20 de abril no site cttu.recife.pe.gov.br. A previsão é que, durante o segundo semestre, o Programa seja publicado e entre em vigor.

O Recife faz sua parte com políticas para salvar vidas no trânsito –  e o PSVR é mais um instrumento deste processo. De 2021 até o início deste ano, foram adotadas mais de 50 áreas de trânsito calmo, cujo redesenho de vias e readequação de velocidade diminuiu em até 90% as vítimas. A intensificação da fiscalização, alinhada a campanhas de comunicação e de educação também é uma grande estratégia do município para mudança de comportamento. A última campanha de mídia de massa realizada no Recife, cujo público-alvo foi os motociclistas, alcançou 209 mil pessoas. No eixo de educação para o trânsito, o Programa Piloto Seguro atua diretamente com públicos como entregadores e motoristas de aplicativo para diminuir os riscos causados por esse meio de transportes e fomentar o respeito às leis de trânsito.

As contribuições da sociedade ao PSVR serão analisadas pelo grupo de trabalho do plano, que promoverá interação colaborativa com os proponentes durante todo o período. Posteriormente, para cada ação do programa consolidada em parceria com a sociedade serão definidos metas e indicadores, com horizonte até 2030, e com base na capacidade de implementação da cidade. A publicação final do PSRV está prevista para o segundo semestre deste ano.  A proposta está alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que traz conceitos como o de Visão Zero e a abordagem de sistemas seguros, assim como o Plano de Mobilidade do Recife. A filosofia da Visão Zero prevê que nenhuma morte no trânsito é aceitável e todas elas devem ser evitadas. A partir daí, tem-se a abordagem de sistemas seguros, sob a ideia de que as falhas mecânicas e humanas devem ser previstas para que as pessoas paguem com a própria vida por sinistros de trânsito. Dessa maneira, trabalha-se a segurança viária com políticas estratégicas e integradas nas áreas de gestão de dados, engenharia viária, fiscalização, educação e comunicação, além da governança.

Cada um desses eixos apresenta iniciativas a serem desenvolvidas no período entre 2024 e 2030. “O Programa de Segurança Viária do Recife é mais um produto do nosso Plano de Mobilidade e essa é uma fase importante de consulta pública, que garante a democracia na gestão e na construção desse programa. É importante que a sociedade participe e se comprometa em reduzir mortos e feridos no trânsito. Então, estamos tornando esse documento público e queremos ouvir, a partir da realidade da população, o que ela acredita que precisa ser feito para salvar vidas. E nós, enquanto gestão, queremos construir junto com a sociedade o que será possível ser realizado no horizonte até 2030 para fortalecer a política de segurança viária e torná-la cada vez mais sustentável no Recife”, explica a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. 

Em 2022, o Recife registrou um total de 105 vidas perdidas no trânsito. Houve um aumento de 19% no número de mortes em comparação com 2021. Este resultado reforça o alerta para a população sobre a gravidade do problema e sobre a urgência na aplicação de medidas eficazes e baseadas em dados. O PSRV representa um importante instrumento de planejamento para o enfrentamento desse problema orientando os próximos passos a serem seguidos pela cidade, baseados nas melhores práticas globais. O documento tem caráter executivo, com ações de curto e médio prazo, fundamentadas nas diretrizes estabelecidas no Plano de Mobilidade do Recife publicado como Lei em dezembro de 2021. 

“A publicação de um Programa de Segurança Viária representa o compromisso do Recife em salvar vidas e em enfrentar um problema que é global e atinge, principalmente, os países e regiões em desenvolvimento do mundo. Trazer a perspectiva de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que o poder público e a sociedade civil têm responsabilidade compartilhada em evitá-las é um grande avanço, e temos certeza que a população vai se engajar e participar da consulta pública para que o documento saia completo e pronto para ser aplicado na cidade”, destaca o coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, Gustavo Sales.

GESTÃO DE DADOS – O eixo de gestão de dados está integrado a todos os outros porque analisa as estatísticas de sinistros de trânsito com vítimas para orientar a tomada de decisão e as ações de todas as equipes. Dessa maneira, os recursos são investidos de forma consciente e com potencial cada vez maior para resultados. A gestão de dados também dá publicidade às informações de segurança viária, produzindo relatórios continuamente e informando a população sobre o perfil das vítimas de sinistros de trânsito e quais as políticas são necessárias. Atualmente, no Recife, as principais vítimas fatais são pedestres e, no caso dos feridos, as principais são motociclistas.

RUAS SEGURAS E INFRAESTRUTURA VIÁRIA – Compreende a área de engenharia de trânsito que prevê estruturas seguras para todos os usuários da via, priorizando os mais vulneráveis – pedestres e ciclistas – além dos motociclistas, entre os usuários motorizados. Um dos grandes objetivos é o de redesenhar os espaços urbanos para garantir a segurança viária de todas as pessoas. Para isso, são feitas novas geometrias que adequem a velocidade, promovam travessias mais seguras para pedestres e separem espaços para os usuários mais vulneráveis, especialmente em áreas com grande fluxo misto (entre pessoas e veículos motorizados). 

FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRÂNSITO – A fiscalização de trânsito tem como principal objetivo a mudança de comportamento. Para isso, agentes de trânsito realizam o serviço de fiscalização para promover a segurança viária e coibir atitudes que colocam em risco a vida das pessoas – especialmente práticas como o excesso de velocidade, a bebida ao dirigir, uso incorreto do capacete ou do cinto de segurança e distrações, como celular, ao volante. Esses são os principais fatores de risco elencados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, a partir dessas informações, as equipes de fiscalização atuam para coibir as práticas mais perigosas. 

COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO – Sempre alinhado à fiscalização de trânsito, esse eixo também tem o objetivo de estimular a mudança comportamentos e faz uso de técnicas como o investimento em campanhas de mídia de massa, disponibilização de materiais para a imprensa para conscientização das pessoas e atividades educativas contínuas na cidade. Esse eixo, assim como a fiscalização de trânsito, aborda os fatores de risco mais graves para potencializar os resultados e salvar mais vidas com os recursos investidos. As atuações também chegam diretamente à política de educação municipal de maneira a se capilarizar em toda a cidade levando informações de segurança viária, além de formações contínuas a diversos usuários do trânsito.

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