Prefeitura e TCE capacitam servidores sobre nova Lei de Licitações

Nesta quinta-feira (02), gestores e servidores de diferentes secretarias da Prefeitura do Ipojuca participaram de uma palestra sobre a nova lei de licitações e contratos, a de n°14.133, que entrará em vigor no próximo mês de abril. O evento, inédito para os participantes da administração, contou com a participação da palestrante Ana Tereza Ventura Coelho, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE). Na ação, promovida pela Procuradoria Geral do Ipojuca, que contou com a presença de diversos secretários municipais, os participantes puderam receber orientações de atualização sobre a nova legislação que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas da União, estados e municípios.

“Gostaria de parabenizar a Prefeitura por estar fazendo essa palestra sobre o tema da nova lei, que estava presente na lei antiga, a nº8.666, mas agora está legalizada pela nova legislação. O planejamento para a gestão pública é essencial e a nova lei traz esse marco, o do planejamento”, disse a analista do TCE/PE, Ana Tereza. Na sua fala, a especialista em licitações abordou temas como estudo técnico preliminar, para saber as características do objeto que vai ser licitado, “que era algo já adotado pelos gestores e agora foi instituído pela nova lei”. Também reforçou a questão do plano de contratação anual, que é um instrumento que os técnicos devem ter de prever tudo aquilo que será gasto no ano seguinte.

O Coordenador de assuntos jurídicos da Procuradoria Geral do Ipojuca, Antônio Saldanha, reforçou a preocupação da gestão municipal e da prefeita Célia Sales “em sempre fazer esses aperfeiçoamentos e capacitações dos servidores, pensando na qualidade de vida dos munícipes e na boa gestão do dinheiro público”. Segundo Saldanha, Ipojuca está na vanguarda, pois institui uma comissão para tratar da nova lei. Para o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Carlos Alves, “esse encontro está servindo para todos aqueles que são expostos ao desafio de fazer com que os bens adquiridos pelo serviço público atinjam a sua finalidade, que é a eficiência do gasto público e o atendimento daquele serviço em prol dos cidadãos”, afirmou o representante da administração.

crédito das fotos: Aguinaldo Silva / Secom Ipojuca