Prefeitura do Recife sanciona Projeto de Lei do Protocolo Violeta

O objetivo é prevenir e combater a violência e a importunação sexual em espaços de lazer da cidade

A noite do Recife vai ser mais segura para as mulheres e para toda a sociedade. Na tarde desta quarta-feira (17), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão, sancionou o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero. A implementação da nova lei, que foi sancionada no 7° andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, vai criar uma rede de combate à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e combatendo essa violência. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência. 

“Acabei de assinar o Protocolo Violeta que foi uma legislação amplamente discutida na Câmara de Vereadores, um projeto de lei assinado em co-participação com a vereadora Cida Pedrosa e a vereadora Andreza Romero. É uma legislação linda e incrível que vai fortalecer a nossa política que visa o Recife como uma cidade não sexista até 2037, tendo como referência o nosso desafio Recife 500 anos. É um protocolo que garante que nós mulheres possamos estar em qualquer estabelecimento privado sem importunação. E caso haja qualquer tipo de violência, o estabelecimento precisa estar preparado para atender, dar apoio e proteger”, esclareceu a prefeita em exercício Isabella de Roldão.

A assinatura ocorreu com a presença de Cida Pedrosa e Andreza Romero, autoras do projeto que foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

“Nós nos inspiramos na lei ‘No Callem’, espanhola, que cria um protocolo de apoio às mulheres no espaço público, em especial, a estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e motéis. Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou a vereadora Cida Pedrosa. 

Para a vereadora licenciada Andreza Romero, o apoio dos bares e demais estabelecimentos é necessário para garantir a proteção das mulheres. “Hoje é um dia de muita emoção, estou muito feliz com a sanção da lei. A gente ofereceu, em conjunto, o projeto do Protocolo Violeta para garantir proteção às mulheres, para que elas não sofram nos estabelecimentos importunação sexual e assédio sexual. A gente sabe que o índice é alarmante e os estabelecimentos precisam garantir essa proteção”, comentou ela.

São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência. 

POLÍTICAS PARA MULHERES –Com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres, a Prefeitura do Recife tem implementado diversas ações, como a nova sede do Centro de Referência Clarice Lispector, que ganhou uma nova casa, em agosto de 2021, e passou a oferecer atendimento presencial 24 horas e pernoite para as mulheres em situação de violência doméstica e sexista. O equipamento também teve seus serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ampliados, passando a funcionar também nas salas da Mulher, nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara. A gestão municipal descentralizou ainda os serviços e inaugurou mais um equipamento voltado para o acolhimento e orientação das mulheres, o Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector, localizado no Ipsep. 

Também foram ações da gestão, a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Além disso, o Fundo Municipal de Política para a Mulher foi regulamentado. O Recife é a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado para o gênero, que possibilita à Secretaria da Mulher do Recife captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados para o desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros. Este ano o prefeito do Recife João Campos assinou ainda o Projeto de Lei para a criação do primeiro concurso público para compor o quadro de pessoal da Secretaria da Mulher do Recife. Ao todo, são 81 vagas.  

Em 2022, o Centro de Referência Clarice Lispector, o SER Clarice Lispector, além das unidades descentralizadas nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara e no Julia Santiago realizaram mais de 14 mil atendimentos distribuídos em primeiro atendimento, atendimento psicológico, jurídico, social, Liga Mulher, Whatsapp 24h, entre outros. Já a Brigada Maria da Penha  realizou 12.196 rondas e visitas e 861 monitoramentos remotos, por meio de ligações, rondas nas imediações das residências de mulheres com medidas protetivas e visitas domiciliares.