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Agentes da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) apreenderam contêineres utilizados para descarte de sucata e que estavam impedido fluxo de condutores e pedestres (Divulgação)
A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) – vinculada à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) – realizou, na manhã desta sexta-feira (26), no bairro de Afogados, a apreensão de quatro contêineres de grande porte utilizados para descarte de sucata e ferro-velho. Os proprietários foram enquadrados na lei 16.053 de 1995, que proíbe a colocação, ainda que temporária, de “veículos, reboques, trailers e quaisquer outros bens, sobre passeios públicos, canteiros divisores de pistas de rolamento, praças, parques e jardins públicos”. A norma ainda veda qualquer ação que impeça, cause obstáculo ou dificulte a livre circulação de pessoas sobre os bens públicos.
O desmanche de baús de caminhões velhos e de contêineres tinha sido instalado na Rua Francisco Silveira, nas proximidades do Largo da Paz. Parte do material era vendido e o restante era colocado na pista, nas calçadas e até mesmo em frente a residências. Nos últimos meses, até a denúncia chegar à Secon, o material era transportado por caminhões, ficando o excedente exposto na via pública.
“Além de dificultar e impedir o trânsito, essa sucata impedia a acessibilidade das pessoas, inclusive de alguns moradores com necessidades especiais e que têm restrições de mobilidade. Após recebermos a denúncia, organizamos uma operação e conseguimos retirar o material, devolvendo a livre circulação a condutores e pedestres”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima. O material apreendido poderá ser devolvido aos proprietários mediante pagamento de multa e do compromisso de que não será disposto de forma irregular em via pública novamente.
A Secon segue intensificando ações de ordenamento urbano em todo o Recife. Na última quarta-feira (24), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), foram demolidas construções irregulares e flagrado um ponto de descarte irregular de resíduos sólidos às margens do Canal do Jordão, na Zona Sul.
