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O evento, que acontece em 10/11, traz o tema “Cultura de Paz e Justiça Restaurativa: educação em diferentes espaços”
No próximo dia 10 de novembro, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e da Rede de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa (JR), promoverá o IV Seminário Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, cujo tema é Cultura de Paz e Justiça Restaurativa: educação em diferentes espaços. Na ocasião, será empossado o Comitê Gestor da Política de Cultura de Paz e JR, eleito em setembro deste ano com a função de acompanhar e monitorar as ações municipais no âmbito da Política, tendo como diretriz a Lei Municipal nº 18.850, de 13 de outubro de 2021, sancionada em outubro de 2021 pelo prefeito João Campos. O evento acontecerá no auditório Dom Hélder Câmara (Bloco G), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
O comitê é formado por 13 membros do poder público (representantes das secretarias municipais) e 13 representantes de instituições da sociedade civil. O foco do encontro será apresentar, ao público em geral e aos membros que farão parte do Comitê de implementação da Lei, uma visão sobre como a política pública de Cultura de Paz e JR pode ser incorporada às ações de cada instituição e secretaria participantes. Para tanto, no turno da manhã, o enfoque estará na importância da formação nas práticas restaurativas e nas estratégias de propagação da Cultura de Paz. As mesas abaixo têm como finalidade ampliar a visão e introduzir conhecimentos relativos a estes temas:
– Justiça Restaurativa e Educação/formação
Marcelo Pelizzoli – Professor de Filosofia e especialista em JR e Comunicação Não
Violenta – UFPE);
– Os caminho da formação nas práticas Restaurativas
Beth Aguiar – Especialista em práticas restaurativas – Núcleo de de Enfrentamento
a Violência – NEVE/PCR e TJPE.
No turno da tarde, das 14h às 17h, serão apresentadas experiências de oito instituições (quatro da iniciativa privada e quatro da gestão pública) com ações voltadas para a Cultura de Paz e Justiça Restaurativa na cidade do Recife. São elas:
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Programa PAZAMIN – Por uma comunidade sem violência – Grupo AdoleScER;
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Núcleo de Práticas Restaurativas – TJPE
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Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas – CAPEMA/TJPE
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Mediação de Conflito e Cidadania de Pernambuco (COHAB)
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Núcleo de Mediação de Conflitos (SDSDHJPSD/COMPAZ)
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Educação para a Paz – UNIPAZ
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Cultura de Paz e Justiça Restaurativa nas escolas – NEVE/SEDUC/PCR
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Escola que Protege – SEDUC/PCR
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Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP)
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Núcleo de Justiça Restaurativa – FUNASE
LEI – A Lei de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, sancionada pelo prefeito João Campos em 13 de outubro de 2021, tornou a capital pernambucana a primeira no Brasil a contar com uma legislação que resultará na formulação de um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. O Conselho é um organismo de controle social que abrange todas as áreas das competências municipais, com diretrizes para adoção de medidas transversais em secretarias como Saúde, Educação, Mulher, Cultura e Mobilidade, além de Segurança Cidadã, entre outras.
A partir da lei, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, promoverá ações de comunicação não violenta para professores e agentes de trânsito, práticas integrativas na saúde, política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários do poder executivo, realização de círculos restaurativos nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência, entre outras ações.
A construção do Projeto de Lei, que partiu do Executivo municipal, começou na I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizada em dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco, quando instituições públicas e privadas debateram a construção de caminhos e soluções para as dificuldades encontradas no campo da segurança, da justiça e dos direitos humanos no município.
