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Ação foi realizada em parceria com a Marinha do Brasil, Polícia Militar e Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Além de coibir um crime ambiental, iniciativa ajuda a otimizar o fluxo do curso d´água (Foto: SECON)
A Prefeitura do Recife – através das Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) – participou, na manhã desta sexta-feira (30), da retirada de um viveiro clandestino para criação de camarões em pleno Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Além do combate a um crime ambiental, a ação ajuda no restabelecimento do curso do rio, uma vez que a área do viveiro é feita com aterros irregulares.
A iniciativa – que teve apoio da Marinha do Brasil, Polícia Militar de Pernambuco e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) – resultou em dois homens sendo conduzidos para a Delegacia de Santo Amaro por violação do Decreto Municipal 30.324 de 2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016. De acordo com o artigo IV, é proibido “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A pena é uma multa que vai de R$ 200 a R$ 50 milhões.
Foram retiradas quatro caçambas de material como aterro, pneus, estruturas de madeira e ferragens utilizadas no criadouro clandestino. “A importância dessa ação conjunta vai além do fato – muito importante – de estarmos coibindo o crime ambiental que prejudica nosso ecossistema. Melhorar a fluidez dos cursos d´água, principalmente no período chuvoso, é contribuir para minimizar os problemas com alagamentos na cidade”, comenta a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
