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Documento foi elaborado pelas secretarias de Segurança Cidadã e Direitos Humanos com foco na atuação dos agentes públicos municipais, dando continuidade ao processo de capacitação que a gestão oferece continuamente. (Foto: Edson Holanda/PCR)
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Segurança Cidadã e da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, lançou, nesta quinta (16), na Central de Serviços do Carnaval, a cartilha de atendimento e abordagem por agentes públicos municipais junto à população LGBTI no Carnaval. O documento tem como objetivo dar suporte com base na legalidade e no respeito aos direitos humanos com orientações acerca do público.
“Considerando a necessidade de garantir uma formação permanente para todos os agentes públicos municipais de praças, parques, como também os agentes de segurança, a Prefeitura do Recife criou uma espécie de guia que traz informações sobre diversidade sexual,orientação sexual, identidade de gênero, trata-se de um protocolo de atendimento e abordagem de agentes públicos junto à população LGBTI , baseado na legalidade e no respeito aos Direitos Humanos.”, ressalta Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos Juventude e Políticas sobre Drogas.
No material, há explicações sobre as nomenclaturas de identidade baseadas no glossário da campanha “Livres & Iguais”, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo do direito do trato pelo nome social e pronome escolhidos. Além disso, o material também traz informações sobre rede de atendimento e acolhimento no Recife, dados de legislações municipais que proíbem quaisquer tipo de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero, dentre outros conteúdos.
Antes do lançamento, cerca de 170 servidores municipais, como vigilantes de praças e parques e administradores de parques e banheiros públicos, por exemplo, participaram de uma capacitação, que é contínua e já vem sendo realizada nos últimos anos. O material está disponível nas versões física e eletrônica.
“Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em oferecer um local mais seguro para todos, de convivência cidadã, que respeita as diferenças”, reforçou Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Cidadã do Recife.
